30/11/2022 18:22

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 10:47

Recebidos os autos
29/11/2022 10:46

Juntada de despacho
17/05/2022 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/05/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 23:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022 23:23

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 03/05/2022 23:59.
01/05/2022 11:20

Conclusos para decisão
28/04/2022 10:08

Juntada de contrarrazões
06/04/2022 00:18

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 00:18

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800753-60.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): DORIVALDO TRINDADE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.

Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Penalva(MA), Terça-feira, 29 de Março de 2022.

NIVANA PEREIRA GUIMARAES.

Juíza de Direito. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 30 de Março de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/04/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 22:45

Juntada de apelação cível
29/03/2022 18:43

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/03/2022 23:59.
25/03/2022 18:10

Conclusos para julgamento
25/03/2022 00:32

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 03/03/2022 23:59.
23/03/2022 22:46

Juntada de protocolo
23/03/2022 13:32

Juntada de contestação
17/02/2022 18:43

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
14/02/2022 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:48

Conclusos para despacho
08/02/2022 21:52

Juntada de protocolo
03/02/2022 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 14:37

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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