27/06/2025 10:58

Baixa Definitiva
27/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/06/2025 10:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2025.
03/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2025 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:50

Juntada de petição
23/05/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2025 23:39

Recebidos os autos
20/04/2025 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/04/2025 23:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/10/2024 16:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2024.
14/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2024 16:30

Juntada de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 15:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
15/08/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:10

Juntada de parecer
05/08/2024 23:41

Juntada de protocolo
05/08/2024 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 10:38

Juntada de petição
17/07/2024 13:07

Conclusos para julgamento
17/07/2024 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 16:55

Recebidos os autos
15/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/07/2024 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2023 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2023 11:19

Juntada de parecer do ministério público
25/08/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 10:24

Juntada de parecer do ministério público
17/07/2023 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:03

Recebidos os autos
28/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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