TJMA - 0807908-53.2022.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*98-68

Advogados

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO

OAB: 10263/PI

CPF *06.***.*21-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:22

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 02/09/2025 19:33

    Juntada de protocolo

  • 02/09/2025 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2025 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2025 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 00:03

    Juntada de petição

  • 29/07/2025 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 13:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/07/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 12:59

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 11/07/2025 12:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/07/2025 21:24

    Juntada de petição

  • 09/07/2025 21:05

    Juntada de petição

  • 02/07/2025 00:32

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 07:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2025 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 10:58

    Juntada de despacho

  • 28/06/2023 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/06/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:47

    Juntada de protocolo

  • 01/06/2023 00:31

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:55

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:49

    Publicado Intimação em 27/02/2023.

  • 14/04/2023 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 07/03/2023 10:37

    Juntada de apelação

  • 23/02/2023 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2023 12:15

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 17:11

    Juntada de petição

  • 07/02/2023 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:55

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 08:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2023 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:35

    Juntada de petição

  • 19/11/2022 09:59

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 19/11/2022 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 01/11/2022 19:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 21:28

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 05:33

    Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2022.

  • 15/09/2022 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 17:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 14:36

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 25/08/2022 18:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 23:38

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 05/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 12:35

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 00:08

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 06:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2022 06:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 18:14

    Juntada de protocolo

  • 19/06/2022 01:04

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 19/06/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:36

    Juntada de contestação

  • 12/04/2022 12:07

    Juntada de protocolo

  • 06/04/2022 07:28

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2022 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 22:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 22:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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