08/05/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 15:49

Recebidos os autos
31/01/2024 15:49

Juntada de despacho
25/10/2023 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/10/2023 08:46

Juntada de termo
25/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:24

Juntada de contrarrazões
03/10/2023 00:54

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800310-79.2022.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BISPO SERRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - OAB MA11099-A , advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto, no prazo legal, nos autos acima em epígrafe.

São Bento (MA), Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica)
29/09/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 04:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:07

Juntada de apelação
31/07/2023 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.
29/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:53

Julgado improcedente o pedido
12/01/2023 16:11

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:17

Juntada de Certidão
21/11/2022 23:55

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 22/09/2022 23:59.
31/08/2022 18:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0800310-79.2022.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO BISPO SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118 Parte Ré: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118 , para no prazo legal, apresentar réplica à contestação.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022.

Eu, EZEQUIEL DE JESUS SOUSA, digitei e subscrevo.

EZEQUIEL DE JESUS SOUSA Mat.:1503135 (assinatura eletrônica)
29/08/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 22:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 22:47

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 06:48

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800310-79.2022.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BISPO SERRA Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES (OAB 13118-MA) REU: BANCO BRADESCO SA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES (OAB 13118-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Trata-se de ação proposta por ANTONIO BISPO SERRA em face de BANCO BRADESCO SA, sob a alegação de que foi realizada contratação irregular em seu nome, sem qualquer autorização sua.

Requer a concessão de liminar, para suspender os respectivos descontos incidentes sobre o seu benefício e/ou conta bancária. É o relatório.

Decido.

A tutela provisória, por ser anterior à formação do contraditório e ampla defesa, deve ser analisada sempre à luz das premissas básicas da probabilidade do direito e do risco de dano grave, ex vi do art. 300 do Código de Processo Civil.

O risco de dano grave, contudo, não está suficientemente demonstrado nos autos, pois se trata de situação ocorrida há tempos sem resignação da parte requerente.

Tal contexto me permite inferir, com segurança, que não há risco concreto em conceder a tutela jurisdicional somente ao final do processo, após a formação do contraditório e devido processo legal.

Análise do fumus boni juris prejudicada.

Ante o exposto, ausente um dos requisitos, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA.

Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

Portanto, o requerido tem o ônus de provar a EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR e, se for o caso, a EFETIVA ENTREGA OU TRANSFERÊNCIA DOS VALORES À PARTE REQUERENTE, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa. A parte requerente, por sua vez, se for o caso, tem o ônus de comprovar o não recebimento do valor em suas contas bancárias, devendo fazê-lo por meio de extratos bancários referente ao período juridicamente relevante.

Apresentada contestação com preliminar e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias.

Cumpridas todas as providências, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento (MA), Segunda-feira, 04 de Abril de 2022.

Juiz MOISES SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de São João Batista Respondendo
04/04/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 08:49

Outras Decisões
16/02/2022 15:37

Conclusos para decisão
16/02/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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