07/04/2022 13:57

Juntada de petição
06/04/2022 00:18

Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2022.
05/04/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0811323-44.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Compra e Venda] RECLAMANTE: NIXON MARCELO CARVALHEDO SILVA - ME RECLAMADO: LUCIANA VIEIRA DO NASCIMENTO Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I. SÃO LUÍS (MA), 30 de Março de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
04/04/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:48

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
30/03/2022 11:48

Homologada a Transação
29/03/2022 17:24

Conclusos para julgamento
29/03/2022 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2022 11:50, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
29/03/2022 17:24

Conciliação frutífera
29/03/2022 12:02

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2022 10:49

Decorrido prazo de NIXON MARCELO CARVALHEDO SILVA - ME em 18/03/2022 23:59.
10/03/2022 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2022 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2022 11:50, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
09/03/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800842-83.2022.8.10.0110

Justina Melonio

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0840328-19.2019.8.10.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2022 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0840328-19.2019.8.10.0001

Maria Antonia Farias

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2019 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0801529-52.2017.8.10.0040

Maria de Fatima Sousa dos Santos

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Lorna Jacob Leite Bernardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2017 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800740-95.2021.8.10.0207

Raimundo Goncalves de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vinicius Del Bem Goncalves da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2021 10:53

Exibir Processo