23/02/2023 07:24

Baixa Definitiva
23/02/2023 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/02/2023 07:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/02/2023 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.
09/12/2022 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 08/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:36

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2022 03:19

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2022.
22/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA NUMERAÇÃO ÚNICA: 0802154-10.2021.8.10.0117 – SANTA QUITÉRIA REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA REQUERENTE: BERNARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS ALMEIDA VIEIRA – OAB/PI 18.775 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SALÁRIOS ATRASADOS.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL MANTIDA.

REMESSA IMPROCEDENTE.

UNANIMIDADE.

I.

O recebimento de contraprestação pecuniária pelos serviços prestados possui previsão constitucional (artigo 39, CF).

II.

O autor fez prova do fato constitutivo de seu direito.

III.

Ausência de impugnação da pretensão autoral pelo ente municipal.

IV.

Sentença mantida.

V.

Remessa improcedente.

Unanimidade.
20/10/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:09

Sentença confirmada
17/10/2022 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2022 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2022 14:38

Juntada de Certidão
11/10/2022 04:39

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2022 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2022 15:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2022 15:42

Juntada de parecer
06/09/2022 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/09/2022 23:59.
11/07/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
06/07/2022 16:11

Recebidos os autos
06/07/2022 16:11

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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