TJMA - 0803669-64.2019.8.10.0048

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

DOMINGAS DO ESPIRITO SANTO FONSECA

CPF *57.***.*22-87

Advogados

GLEYSON GADELHA MELO

OAB: 5280/MA

CPF *07.***.*20-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPECURU M----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:09

    Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 16/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 09:04

    Juntada de protocolo

  • 25/06/2025 00:17

    Publicado Intimação em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 23/06/2025 19:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2025 19:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2025 15:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 20:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 11/12/2024 23:59.

  • 03/09/2024 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2024 14:38

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2024 11:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 11:41

    Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 18/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2024 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 10:30

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 30/01/2024 16:38

    Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 29/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 10:22

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 09:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2023 09:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 13:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/05/2023 04:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 04:49

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 11:58

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 22:23

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 21:35

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 20:47

    Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:56

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM    PROCESSO:0803669-64.2019.8.10.0048 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DOMINGAS DO ESPIRITO SANTO FONSECA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLEYSON GADELHA MELO - MA5280 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM D E S P A C H O Indefiro a impugnação aos cálculos - ID 57828588, tendo em vista que observo que o Contador Judicial observou todos os marcos de atualização e índices constantes do Título Executivo e decisão ID 35449729 - Decisão.

    De forma que não vislumbro o erro material indicado pela parte exequente.

    Homologo os cálculos apresentados pela contadoria no ID 45542529 - Cálculo (PLANILHA 0803369 64.2019.8.10.0048), 15.567,37.

    Visto que o quantum exequendo é superior ao teto do benefício do regime geral de previdência social, que hoje é de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), o recebimento do valor deve se dar via Precatório, conforme disciplina o § 4º, art. 100 da Constituição Federal.

    Desta forma, expeça-se PRECATÓRIO ao Tribunal de Justiça do Maranhão, requisitando o pagamento da quantia devida à parte requerente, devendo ser instruído com todos os documentos e requisitos exigidos no art. 6° da Resolução GP nº 10/2017 do Tribunal de Justiça do Estado.

    Intimem-se a parte exequente, através de seu advogado, sobre o teor da presente decisão.

    Assinado e datado digitalmente.

    JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

  • 04/04/2022 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2022 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2022 16:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2021 18:08

    Juntada de petição

  • 13/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 12:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 01/07/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 07:27

    Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 18/06/2021 23:59:59.

  • 20/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de DOMINGAS DO ESPIRITO SANTO FONSECA em 18/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 15:49

    Juntada de diligência

  • 26/05/2021 03:30

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 14:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 12/05/2021 14:01

    Conta Atualizada

  • 22/10/2020 20:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/09/2020 15:29

    Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 17:43

    Outras Decisões

  • 26/08/2020 21:30

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 11:46

    Juntada de petição

  • 14/08/2020 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 13/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 12:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2020 11:16

    Juntada de petição

  • 02/07/2020 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2020 16:20

    Juntada de diligência

  • 15/04/2020 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2020 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 19:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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