29/07/2025 11:28

Juntada de contrarrazões
02/07/2025 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 10:28

Desentranhado o documento
20/03/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual Não recebido o recurso de LUCILENE PEREIRA PINHEIRO - CPF: *12.***.*66-86 (REQUERENTE).
20/03/2025 00:31

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 26/02/2025 23:59.
13/03/2025 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:16

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2024 07:12

Conclusos para despacho
02/11/2024 07:12

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 06/09/2024 23:59.
26/07/2024 14:13

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 16/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:13

Decorrido prazo de RIAN CARLOS ALVES PINTO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 17:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/06/2024 17:47

Juntada de apelação
25/06/2024 01:58

Publicado Sentença (expediente) em 25/06/2024.
25/06/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 23:45

Julgado improcedente o pedido
09/01/2024 10:55

Conclusos para julgamento
06/07/2023 13:37

Juntada de petição
05/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:58

Conclusos para decisão
13/01/2023 13:58

Juntada de Certidão
20/09/2022 22:29

Juntada de petição
05/07/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 27/05/2022 23:59.
13/04/2022 13:52

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 13:52

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:58

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801289-75.2021.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILENE PEREIRA PINHEIRO Advogado(s) do reclamante: FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM (OAB 8693-MA), TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU (OAB 21013-MA) REU: MUNICIPIO DE SAO BENTO Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM (OAB 8693-MA), TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU (OAB 21013-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos artigos 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332). Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista trata-se de fazenda pública e não ser possível a realização de acordo. Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC). Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução.

Publique-se.

Intimem-se. São Bento (MA), Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
01/04/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:32

Conclusos para despacho
17/06/2021 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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