16/04/2025 12:14

Juntada de petição
15/04/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:12

Juntada de protocolo
11/02/2025 09:21

Juntada de protocolo
31/01/2025 10:17

Juntada de Certidão
26/01/2025 19:52

Juntada de petição
22/01/2025 14:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:28

Outras Decisões
10/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:37

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:12

Juntada de protocolo
04/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 11:03

Processo Desarquivado
02/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 23:56

Juntada de petição
18/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:25

Juntada de petição
13/11/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 16:00

Juntada de Ofício
20/09/2023 20:03

Juntada de protocolo
24/08/2023 14:22

Juntada de petição
24/08/2023 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2023.
24/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800722-38.2021.8.10.0122 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS Advogado(s) do reclamante: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS (OAB 13914-PI) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Vistos etc.

Cumpra-se a decisão de 63974969, expedindo a Requisição de Pequeno Valor (RPV) já determinada.

Registre que a referida RPV deverá ser expedida no valor homologado de R$ 2.01138 (dois mil e onze reais e trinta e oito centavos).

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
22/08/2023 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:13

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:38

Juntada de protocolo
26/05/2022 20:52

Juntada de protocolo
05/04/2022 18:49

Juntada de petição
04/04/2022 06:48

Publicado Decisão (expediente) em 04/04/2022.
02/04/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) PROCESSO Nº 0800722-38.2021.8.10.0122 DEMANDANTE(S): KYARA GABRIELA SILVA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A DEMANDADO(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de execução de Sentença referente aos honorários advocatícios determinados em sentença em prol do (a) Defensor (a) Dativo (a).

O Estado do Maranhão intimado para impugnar a execução concordou com os cálculos formulados pela parte exequente. É suficiente a relatar.

Passo a decidir observando o disposto no art. 93,IX, da Constituição Federal.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO Em obediência ao sincretismo processual em que a execução de título judicial se caracterizou como desdobramento da cognição, os arts. 534 e 535, do Código de Processo Civil regulamentam essa fase quando envolve a fazenda pública.

Verifica-se que os cálculos apresentados pelo exequente não foram contestados, e tendo sido aceitos pelo Estado do Maranhão e não sendo perceptível irrazoabilidade, devem ser homologados.

Assim sendo, verifica-se que os cálculos apresentados pelo exequente, espelham com fidelidade o disposto na sentença transitada em julgado.

Com este plexo fático e jurídico, encontra-se este magistrado autorizado a redigir a conclusão da presente decisão.

III – CONCLUSÃO Diante de todo o exposto determino: Com fundamento no art. 535 § 3 inc.

II do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, no valor de R$ 3.029,99 (três mil e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) para que produza seus efeitos jurídicos.

Expeça-se competente Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome do(a) exequente, no valor de R$ 2.011,38 (DOIS MIL E ONZE REAIS E TRINTA E OITO REAIS) em tudo observando o disposto no art. 100 da Constituição Federal e Resolução N.: 10/2017 do Tribunal de Justiça do Maranhão, intimando o ente executado para o pagamento dentro do prazo legal.

Uma vez comprovado pagamento integral, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento dos valores adimplidos.

Na hipótese de não realizado o pagamento, certifique a secretaria quanto ao decurso do prazo.

Certificada a hipótese anterior, com base nos arts. 60 da Resolução N.10/2017 do TJMA c/c art.13 §1 da Lei Nº 12.153/2009, determino o sequestro do numerário via sistema Sisbajud, procedendo em seguida com a liberação dos valores por meio de competente alvará judicial.

Por fim, arquivem-se com as anotações necessárias.

Intime-se ambas as partes.

Cumpra-se.

Após, o trânsito em julgado e cumprimento das ordens acima estabelecido, arquivem-se com as anotações necessárias.

São Domingos do Azeitão/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
31/03/2022 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 17:24

Juntada de petição
16/02/2022 14:17

Outras Decisões
31/01/2022 15:34

Conclusos para decisão
29/01/2022 19:49

Juntada de petição
03/11/2021 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 16:05

Conclusos para despacho
22/10/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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