TJMA - 0813141-31.2022.8.10.0001

04/04/2024 09:04

Baixa Definitiva

04/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/04/2024 09:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/04/2024 22:12

Juntada de petição

06/02/2024 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024 00:05

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 05/02/2024 23:59.

13/12/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

11/12/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023 16:02

Conhecido o recurso de ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido

29/11/2023 15:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2023 13:49

Juntada de parecer do ministério público

06/10/2023 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 14:19

Recebidos os autos

27/09/2023 14:19

Conclusos para decisão

27/09/2023 14:19

Distribuído por sorteio