06/11/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/10/2024 03:07

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:51

Juntada de contrarrazões
16/10/2024 04:51

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:54

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:17

Juntada de apelação
24/09/2024 06:04

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 15:09

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 11:36

Conclusos para julgamento
20/05/2024 07:38

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:33

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:33

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:39

Juntada de petição
23/04/2024 03:04

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 13:53

Conclusos para julgamento
15/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:24

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:24

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:06

Juntada de petição
28/02/2024 01:34

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:04

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:01

Juntada de réplica à contestação
30/01/2024 23:51

Publicado Intimação em 24/01/2024.
30/01/2024 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 07:31

Juntada de contestação
19/12/2023 10:44

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 11:00, 14ª Vara Cível de São Luís.
07/12/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:09

Juntada de petição
24/11/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2023 12:52

Juntada de petição
22/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812771-52.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAROLINA BARBOSA LOPES DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA - MA10564-A REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Considerando o julgamento do STJ no Tema Repetitivo 1069, dou regular andamento ao feito.

Retire-se a suspensão.

Em observância à política de fomentar a conciliação, corolário do novo ordenamento processual (art. 3º do CPC), hei por bem designar audiência conciliatória.

Para tanto, assinalo o dia 07/12/2023, às 11h, a ser realizada presencialmente nesta Unidade Jurisdicional.

Intime-se a parte autora, por seu procurador.

Cite-se a Ré com a devida brevidade.

São Luís/MA, data do sistema.

Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
21/11/2023 17:10

Expedição de Mandado.
21/11/2023 17:08

Juntada de Mandado
21/11/2023 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 11:00, 14ª Vara Cível de São Luís.
21/11/2023 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023 12:07

Outras Decisões
21/11/2023 11:52

Conclusos para decisão
01/07/2022 01:12

Publicado Intimação em 23/06/2022.
01/07/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812771-52.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: CAROLINA BARBOSA LOPES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA - MA10564-A REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu os efeitos da tutela antecipada pleiteada pela autora, conforme se vê na petição de Id. 52792971.

Ressalta-se, inicialmente, que é de notório conhecimento que o Superior Tribunal de Justiça afetou para definição de controvérsia em demandas repetitivas sob o Tema 1069 a discussão acerca da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica, determinando-se a suspensão dos processos pendentes desta matéria, pelo que entendo, ao menos em juízo de cognição sumária, que a probabilidade do direito alegado pela parte autora fica diretamente afetada ante a admissão do IRDR (REsp 1.870.834).

Indo além, valendo-se do conceito de urgência não apenas do senso comum, mas da própria medicina, observa-se que esta se caracteriza pela “ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata”1 No caso em tela, a experiência comum indica que a cirurgia pretendida, apesar de necessária para a saúde da paciente, não chega a ser tão urgente de modo a ensejar uma decisão imediata deste juízo.

Assim, tendo em vista que não houve alteração na situação de saúde da requerente de modo a justificar uma reanalise por este juízo, reitero os argumentos da decisão de Id. 62907183, e indefiro o pedido de reconsideração formulado na petição de Id. 62907183.

Determino a suspensão do processo até que sobrevenha ulterior decisão autorizando a retomada da marcha processual.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
21/06/2022 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 18:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
10/06/2022 10:34

Conclusos para decisão
10/06/2022 10:34

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:25

Juntada de petição
01/04/2022 20:13

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:11

Decorrido prazo de NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 12:06

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812771-52.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAROLINA BARBOSA LOPES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA - MA10564-A REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA c/c DANOS MORAIS proposta por CAROLINA BARBOSA LOPES DE SOUSA em face de BRADESCO SAUDE S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Segundo a narrativa contida na petição inicial, a parte autora, foi submetida a cirurgia de gastroplastia pela técnica sleeve em 07/07/2020, em decorrência do que teve perda de peso ponderal de 34kg, evoluindo com Lipodistrofia difusa, tendo como regiões mais acometidas o tronco (abdome/dorso), membros superiores e em especial as mamas, apresentando também diástase de retos abdominais e hérnia umbilical..

Sustenta que teve indicação para os procedimentos cirúrgicos reparadores para reconstruir áreas do Abdome, Dorso e Mama, por vir apresentando diversas enfermidades e deformação em decorrência da Gastroplastia Redutora (bariátrica), implicando em consequências físicas e psicológicas.

Diante desse contexto, ajuizou a presente ação requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a suplicada seja compelida a autorizar, custear e garantir os procedimentos cirúrgicos reparadores solicitado pelo médico que lhe assiste.

Inicial protocolada com inicial direcionamento ao plantão judicial cível, tendo o magistrado plantonista em despacho de id 62747609, deixado de apreciar o pedido por entender que o caso não se amoldaria às hipóteses que autorizam o exercício excepcional da jurisdição. É o que convém relatar.

Decido.

Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte requerente, pelas razões expostas na exordial, nos termos do art. 98 do CPC, excluídas as despesas processuais a que se refere o §2º do artigo supracitado, em especial a decorrente da eventual expedição de alvarás.

Sobre o pedido de urgência, cediço que o juiz poderá concedê-la quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. art. 300).

Sucede que, no caso em exame, não vislumbro neste momento a presença dos requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela de urgência.

Explico.

Decerto que o Superior Tribunal de Justiça afetou para definição de controvérsia em demandas repetitivas sob o Tema 1069 a discussão acerca da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica, determinando-se a suspensão dos processos pendentes desta matéria, pelo que entendo, ao menos em juízo de cognição sumária, que a probabilidade do direito alegado pela parte autora fica diretamente afetada ante a admissão do IRDR (REsp 1.870.834).

Indo além, valendo-se do conceito de urgência não apenas do senso comum, mas da própria medicina, observa-se que esta se caracteriza pela “ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata”1 No caso em tela, a experiência comum indica que a cirurgia pretendida, apesar de necessária para a saúde da paciente, não chega a ser tão urgente de modo a ensejar uma decisão imediata deste juízo, além de que os laudos costados nos autos não demonstram riscos imediatos à saúde do paciente.

Ante o exposto, até para que não haja a descaracterização do instituto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela requerente, desde logo determinando a suspensão do presente processo até que sobrevenha ulterior decisão autorizando a retomada da marcha processual.

Retifique-se a classe processual cadastrada quando do protocolamento pelo parte.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 21 de Março de 2022.

KARINY REIS BOGÉA SANTOS Juíza Auxiliar - 14ª Vara Cível 1.

Art. 1º., § 1º., da Resolução 1451/95, do Conselho Federal de Medicina, publicada no D.O.U. 17.03.1995.
21/03/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
21/03/2022 10:02

Não Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 09:29

Conclusos para decisão
16/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
15/03/2022 20:04

Juntada de Certidão
15/03/2022 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 19:20

Conclusos para decisão
15/03/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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