20/09/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:04

Transitado em Julgado em 10/07/2023
16/07/2023 06:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 09:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:31

Juntada de protocolo
17/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808045-15.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: FRANCISCA GONCALVES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Trata-se de Ação proposta por FRANCISCA GONCALVES LIMA em face de BANCO PAN S/A.

Determinado que o Autor manifestasse interesse no seguimento do feito, o Requerente permaneceu silente.

Em razão disso é impossível se dar prosseguimento ao feito, vez que o Autor não demonstra efetivo interesse para tanto.

Verifica-se no presente caso que houve inércia do Autor que enseja a falta de interesse processual, ante a perda do interesse processual, razão pela qual o processo deve ser extinto sem apreciação de mérito, uma vez que houve inação da Autor.

Outrossim, como é de conhecimento geral, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inércia da parte autora por mais de 30 (trinta) dias, restando a mesma caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas mesmo assim queda-se inerte.

Pelo exame dos autos, percebe-se que é exatamente o que está a ocorrer, pois o Autor não auxilia no seguimento do feito.

Diante do exposto e tendo em vista a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias por culpa exclusiva do Autor, declaro-o EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, fundamentado no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Dou por publicada a decisão com a disposição no sistema.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, Terça-feira, 16 de Maio de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
14/06/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2023 15:56

Conclusos para julgamento
16/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES LIMA em 21/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:16

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808045-15.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: FRANCISCA GONCALVES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DESPACHO Intime-se a Autora para que manifeste se ainda há interesse no andamento do presente curso processual no prazo de cinco dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção.

Imperatriz, Sexta-feira, 03 de Março de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
11/03/2023 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:24

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:24

Juntada de termo
06/07/2022 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES LIMA em 31/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:54

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0808045-15.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA GONCALVES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Imperatriz, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta
06/05/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
19/04/2022 21:15

Juntada de protocolo
04/04/2022 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808045-15.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: FRANCISCA GONCALVES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO: REU: BANCO PAN S/A BANCO PAN S/A DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50.

Registra-se, neste momento, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma relação de consumo, regida, assim, por regramentos principiológicos próprios, sendo direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, a ser declarada a critério do magistrado, nos termos do art. 6º, inc.

VIII, da Lei nº 8.078/90. No caso em análise, observa-se estarem preenchidos os requisitos do art. 6º, inc.

VIII, da Lei nº 8.078/90, tendo em vista a clarividente hipossuficiência da parte promovente, bem como a verossimilhança de suas alegações. Destarte, à luz da doutrina moderna e com o intuito de evitar futuros questionamentos quanto ao cerceamento de defesa e à violação do devido processo legal, DEFERE-SE a inversão do ônus da prova.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual. Determina-se a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se e Cumpra-se.

Imperatriz, Quarta-feira, 30 de Março de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/03/2022 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:25

Conclusos para despacho
30/03/2022 09:20

Juntada de termo
29/03/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800765-02.2021.8.10.0113

L F L Goncalves e Alves - ME

Maria Jose Lenita de Sousa

Advogado: Eloisa Rodrigues Fernandes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0817072-56.2021.8.10.0040

Cecilia Dias Primo

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Antonia Jessica Silva Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2021 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0835469-86.2021.8.10.0001

Ednaldo de Sousa Krause

Raimundo Alves Bandeira Chagas Filho

Advogado: Eliane de Sousa Krause

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0856895-57.2021.8.10.0001

Mateus Supermercados S.A.

Frigo Ilha Comercio de Alimentos LTDA - ...

Advogado: Joyce Costa Xavier

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0856895-57.2021.8.10.0001

Mateus Supermercados S.A.

Frigo Ilha Comercio de Alimentos LTDA - ...

Advogado: Joyce Costa Xavier

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/01/2025 12:02

Exibir Processo