20/04/2023 03:15

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
19/04/2023 07:39

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.
15/04/2023 12:59

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
14/04/2023 19:36

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 21:48

Conclusos para julgamento
13/04/2023 21:47

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:39

Juntada de petição
05/04/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº:0800342-51.2017.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE:BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A REQUERIDA:GILVAN FERREIRA DE SOUZA - e outros De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do ATO ORDINATÓRIO DE ID:89441386 da ação acima identificada.

RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
04/04/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 16:15

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 16:01

Juntada de diligência
04/05/2022 12:13

Expedição de Mandado.
29/04/2022 11:03

Juntada de Mandado
26/02/2022 22:38

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
26/02/2022 22:38

Decorrido prazo de AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA em 11/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
02/02/2022 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0800342-51.2017.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA 7248-A REQUERIDA: GILVAN FERREIRA DE SOUZA - e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA - OAB/TO 1792 De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da DECISÃO DE ID 37794762 da ação acima identificada. "DECISÃO..... BANCO BRADESCO SA, qualificado na exordial, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão, em face de GILVAN FERREIRA DE SOUZA - e outros, aduzindo, em síntese, que vendeu o veículo descrito na exordial para o Requerido, sob o compromisso deste transferir o registro de propriedade junto ao DETRAN, o que não veio a ocorrer, de sorte que, frustradas tentativas amigáveis de solucionar o impasse, alternativa não lhe restou senão o ajuizamento da presente demanda. Pugnou, assim, pela concessão de liminar, determinando a apreensão do veículo descrito na exordial, para que o seu atual proprietário seja compelido a quitar os tributos em aberto, e realizar a transferência da moto. Vieram os autos conclusos. É o relato.

Fundamento.

DECIDO. A tutela de urgência é medida prevista nos arts. 300 e ss do CPC, e é cabível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e não houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Pacífico está na doutrina e na jurisprudência que para a concessão da liminar pleiteada deverão estar presentes os dois elementos basilares de sua existência: fumus boni iuris e o periculum in mora. Quanto a fumaça do bom direito, verificando-se, perfunctoriamente, os elementos aqui trazidos, tudo leva a crer que assiste razão ao requerente, senão vejamos: Verifica-se, que tendo em vista a documentação acostada, a priori, que a parte requerente, embora tenha negociado o veículo acima descrito para o requerido, mediante prestação de serviços de construção de poço artesiano, para que esse o transferisse para o seu nome, o mesmo nem prestou os serviços, e tampouco transferiu a propriedade do veículo no DETRAN, tendo repassado o mesmo para terceira pessoa, fazendo com que o autor passasse a receber multas de trânsito, sem falar na ausência de pagamento de débitos de IPVA, ocasionando a inclusão do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes. O perigo da demora se denota pelo fato de, em continuando a requerente como proprietário do veículo no DETRAN, fatalmente suportará inúmeros transtornos com mais multas, débitos em seu nome, além da possibilidade de que o atual condutor do veículo se envolva em acidentes, ou pratique delitos, utilizando o mesmo. Friso ainda não haver irreversibilidade na medida, já que acaso o autor venha a sucumbir, o veículo será devolvido ao seu atual dono. Em razão do ora expendido, DEFIRO, initio litis e inaudita altera pars, a TUTELA DE URGÊNCIA vindicada, para o fim de determinar a BUSCA E APREENSÃO da motocicleta de marca Honda, modelo NXR 150 Bros KS, de cor vermelha, ano 2007, placa NIG-0390, Renavam n.º *09.***.*43-45, Chassis n.º9C2KD03208R009385. Intimem-se as partes do teor desta decisão, citando-se o requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestar a presente ação, com a advertência contida no art. 344 do CPC. Uma via desta decisão, que deverá se fazer acompanhada de cópia da inicial, poderá ser utilizada como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. Balsas/MA, Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas/MA Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 10/11/2020 12:20:44 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 37794762 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
18/01/2022 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 17:29

Conclusos para despacho
20/11/2020 04:09

Decorrido prazo de AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA em 19/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2020 15:07

Juntada de petição
29/10/2020 11:39

Conclusos para decisão
26/10/2020 02:02

Publicado Intimação em 26/10/2020.
26/10/2020 01:28

Publicado Intimação em 26/10/2020.
24/10/2020 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 11:31

Conclusos para despacho
22/10/2020 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 11:48

Juntada de petição
01/09/2020 13:54

Homologada a Transação
28/08/2020 20:35

Conclusos para julgamento
27/08/2020 14:19

Juntada de petição
20/08/2020 02:23

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 19/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 11:28

Juntada de petição
21/07/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 09:39

Conclusos para despacho
15/07/2020 17:11

Juntada de petição
25/06/2020 16:55

Juntada de Informações prestadas
04/06/2020 02:02

Outras Decisões
18/05/2020 19:11

Juntada de petição
15/04/2020 14:21

Conclusos para julgamento
15/04/2020 14:21

Juntada de Certidão
19/12/2018 11:28

Juntada de diligência
19/12/2018 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2017 11:46

Expedição de Mandado
11/04/2017 08:27

Juntada de Mandado
10/02/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 14:25

Conclusos para decisão
09/02/2017 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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