23/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/07/2024 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 08:47

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.
09/01/2024 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 10:09

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:05

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:41

Desentranhado o documento
13/11/2023 10:41

Cancelada a movimentação processual
01/04/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 15:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2023 13:35

Juntada de petição
16/03/2023 17:05

Juntada de petição
16/03/2023 10:20

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 15:24

Conclusos para julgamento
15/09/2022 15:05

Juntada de petição
08/09/2022 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 16:45

Juntada de petição
29/08/2022 10:17

Juntada de termo de juntada
24/08/2022 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2022 10:15 Vara Única de Pastos Bons.
24/08/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 23:08

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:52

Juntada de petição
20/06/2022 09:45

Juntada de protocolo
20/06/2022 09:15

Expedição de Informações pessoalmente.
20/06/2022 08:47

Expedição de Mandado.
17/06/2022 16:54

Juntada de Ofício
17/06/2022 16:52

Juntada de Mandado
17/06/2022 16:32

Juntada de petição
17/06/2022 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 10:15 Vara Única de Pastos Bons.
12/05/2022 09:29

Recebida a denúncia contra JOAO CARLOS CARVALHO DE MOURA - CPF: *18.***.*24-38 (REU)
09/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:16

Juntada de petição
23/04/2022 06:52

Juntada de petição
22/04/2022 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:48

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:47

Juntada de Certidão
28/03/2022 20:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO DE MOURA em 03/03/2022 23:59.
02/03/2022 11:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO DE MOURA em 02/02/2022 23:59.
22/02/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 16:54

Juntada de Certidão
31/01/2022 09:46

Publicado Citação em 21/01/2022.
31/01/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800891-70.2021.8.10.0107 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADO: JOAO CARLOS CARVALHO DE MOURA DECISÃO Vistos em correição.

Compulsando os autos, verifico que foi oferecida denúncia pelo Ministério Público do Estado em desfavor de JOAO CARLOS CARVALHO DE MOURA, como incurso nas reprimendas constantes no art. 33, da Lei 11.343/2006, Id. 49047969. Assim sendo, em observância ao que dispõe o art. 55, da Lei 11.343/2006, notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que, na resposta, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (art. 55, §1º, da Lei 11.343/2006). Advirta-o que na hipótese de não possuir condições para constituir advogado para promover sua defesa prévia dentro do prazo supramencionado, deverá informar este fato ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, a fim de que lhe seja nomeado a Defensoria Pública desta Comarca. Após o decurso do prazo supradito, retornem os autos conclusos.

Determino à Secretaria Judicial que proceda com a retificação da autuação dos autos para alterar a Classe Judicial, bem como com a confecção da certidão de antecedentes criminais do acusado.

ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, 14 de janeiro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
17/01/2022 10:13

Expedição de Mandado.
17/01/2022 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 14:48

Juntada de Mandado
14/01/2022 11:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/01/2022 09:04

Outras Decisões
06/08/2021 22:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/07/2021 23:59.
26/07/2021 11:35

Conclusos para decisão
15/07/2021 22:24

Juntada de petição
14/07/2021 12:59

Juntada de laudo pericial
21/06/2021 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 17:34

Juntada de autos de inquérito policial (279)
26/05/2021 10:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/05/2021 11:47

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/05/2021 12:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO DE MOURA em 10/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 09:53

Juntada de Certidão
04/05/2021 08:30

Juntada de Certidão
03/05/2021 18:59

Juntada de
03/05/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 15:46

Juntada de
03/05/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 15:38

Expedição de Mandado.
03/05/2021 13:39

Concedida a Liberdade provisória de JOAO CARLOS CARVALHO DE MOURA - CPF: *18.***.*24-38 (FLAGRANTEADO).
03/05/2021 09:41

Conclusos para decisão
03/05/2021 09:06

Juntada de parecer de mérito (mp)
03/05/2021 08:46

Outras Decisões
03/05/2021 07:58

Conclusos para decisão
03/05/2021 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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