13/12/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
12/12/2023 15:29

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/10/2023 23:59.
18/09/2023 12:47

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
21/07/2023 16:09

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 15:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2023 14:06

Juntada de termo
14/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:28

Juntada de petição
06/07/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 11:17

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
06/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 09:56

Juntada de diligência
28/06/2023 00:40

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0809894-93.2021.8.10.0060 EXEQUENTE: LAURIVAN CALDAS MAROTO, ANA ROSA PIMENTEL GOMES LEAL MAROTO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SANTOS SILVA - PI16281, PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA - PI20578 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SANTOS SILVA - PI16281, PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA - PI20578 EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido pelos demandantes e seu advogado.

Determinada a intimação do advogado para recolhimento das custas referentes à execução dos eus honorários, tendo sido o comprovante de pagamento juntado no ID 93148208.

O executado, antes de sua intimação, efetua o depósito judicial de ID 93886470 no valor de R$ 8.014,96.

Em seguida, após sua intimação, a parte exequente atravessa petição, ID 94359978.,indicando contas bancárias dos beneficiários, para levantamento dos valores, requerendo ainda o o destaque de seus honorários contratuais equivalente 30% (trinta por cento) da cota cabível à demandante, conforme contrato de honorários advocatícios (ID 89335065). É o relatório.

Fundamento.

Compulsando os presentes autos, observa-se que o executado honrou com o pagamento devido em fase de cumprimento de sentença, tudo conforme cálculos apresentados pelo exequente.

Por conseguinte, denota-se que cabe tão somente a extinção da presente execução em razão da obrigação em questão ter sido satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Decido.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, com espeque na regra do art. 924, II, do CPC.

Outrossim, o Estatuto da Advocacia prevê em seu art. 22, § 4º, a possibilidade de pagamento de honorários advocatícios para o causídico desde que haja estipulação contratual.

Possibilita, ainda, que seja determinado o pagamento de tais valores mediante desconto a ser realizado diretamente na quantia a ser recebida pelo constituinte.

Compulsando os autos, verifica-se que o contrato de honorários advocatícios em questão estabelece que: Cláusula Terceira - Em remuneração pelos serviços profissionais ora contratados serão devidos honorários advocatícios, como entrada o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a vista ou podendo ser parcelados em até duas vezes (R$ 350,00), a partir da assinatura deste respectivo contrato, além de no valor de 30% de toda e qualquer quantia percebida pelos autores, em caso de êxito, tanto em caso de acordo como em sentença.

Valores a serem depositados ou transferidos na conta desse causídico: Conta Poupança 780774357-4, Agência 1607, JÚLIO CÉSAR SANTOS SILVA, Caixa Econômica Federal (PIX - CPF: *48.***.*80-64), ou Conta Corrente 48.505-5, Agencia 1637-3, JULIO CÉSAR SANTOS SILVA, Banco do Brasil (PIX - CELULAR: *69.***.*12-47).

Ou até mesmo por pagamento de boleto emitido pelo contratado.

Verifica-se, ainda, que a parte contratante é capaz, autorizou a realização de reserva do valor da indenização para o pagamento dos honorários contratuais.

Isto posto, DEFIRO o pedido.

Remetam-se, previamente os autos à Contadoria Judicial para rateio dos valores.

Após, proceda-se à transferência dos valores depositados em juízo por meio do sistema SISCONDJ, conforme rateio da Contadoria, para as contas bancárias indicadas na petição de ID 94795101, observando-se a gratuidade de justiça concedida à pessoa da demandante.

Em relação ao levantamento dos honorários advocatícios, caso o(a) advogado(a) não tenha comprovado o pagamento das respectivas custas, proceda-se ao desconto do valor a ser recolhido ao FERJ (R$ 42,92), correspondente às custas judiciais, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, conforme art. 2º, parágrafo único, da RESOL-GP – 752022.

Intimem-se, sendo PESSOALMENTE os demandantes, em virtude do destacamento dos honorários contratuais, ora deferido.

Após, não havendo outra manifestação, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Timon/MA, 22 de junho de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
26/06/2023 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2023 12:42

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:40

Juntada de Mandado
26/06/2023 12:38

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:37

Juntada de Mandado
26/06/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:12

Juntada de petição
16/06/2023 07:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
16/06/2023 07:21

Realizado Cálculo de Liquidação
15/06/2023 11:22

Juntada de petição
15/06/2023 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2023 16:06

Juntada de petição
12/06/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:49

Juntada de petição
30/05/2023 13:54

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2023 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 13:02

Juntada de petição
24/05/2023 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 20:30

Outras Decisões
18/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
16/05/2023 22:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 02:25

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:09

Juntada de petição
12/05/2023 13:18

Juntada de petição
12/05/2023 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 06:04

Decorrido prazo de PEDRO MARCELO DE CARVALHO SOUSA em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:04

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/03/2023 23:59.
06/04/2023 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.
06/04/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
03/04/2023 16:00

Juntada de petição
31/03/2023 09:26

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:01

Juntada de petição
13/02/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:52

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:11

Recebidos os autos
13/02/2023 11:11

Juntada de despacho
05/10/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/10/2022 22:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:31

Juntada de contrarrazões
17/09/2022 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
17/09/2022 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 13:12

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:38

Juntada de apelação cível
08/08/2022 05:52

Publicado Sentença em 08/08/2022.
06/08/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/07/2022 00:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/06/2022 23:59.
14/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ANA ROSA PIMENTEL GOMES LEAL MAROTO em 20/06/2022 23:59.
14/07/2022 00:49

Decorrido prazo de LAURIVAN CALDAS MAROTO em 20/06/2022 23:59.
12/07/2022 13:20

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 08:50

Conclusos para decisão
13/06/2022 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
13/06/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
10/06/2022 12:17

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:39

Juntada de contrarrazões
04/06/2022 18:05

Publicado Sentença em 27/05/2022.
04/06/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
02/06/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:07

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:19

Juntada de embargos de declaração
25/05/2022 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 20:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2022 17:27

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:25

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:31

Juntada de réplica à contestação
25/03/2022 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
25/03/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
20/03/2022 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2022 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2022 20:09

Juntada de Certidão
20/03/2022 20:06

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:19

Juntada de contestação
02/03/2022 12:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS SILVA em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 15:48

Desentranhado o documento
18/02/2022 15:48

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2022 15:41

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:27

Juntada de Certidão
28/01/2022 18:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
27/01/2022 11:34

Juntada de petição
13/01/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 00:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:27

Conclusos para despacho
28/12/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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