TJMA - 0808621-04.2017.8.10.0001

09/11/2018 10:20

Baixa Definitiva

09/11/2018 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/11/2018 10:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2018 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 25/09/2018.

25/09/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018 13:29

Juntada de petição

21/09/2018 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2018 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2018 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2018 16:17

Conhecido o recurso de VALDENICE MAGALHAES PINTO - CPF: *57.***.*75-04 (JUÍZO RECORRENTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (RECORRIDO) e provido em parte

18/05/2018 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2018 16:01

Juntada de Petição de parecer

15/05/2018 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018 10:37

Recebidos os autos

27/04/2018 10:36

Conclusos para decisão

27/04/2018 10:36

Distribuído por sorteio