TJMA - 0801250-08.2021.8.10.0111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 07:26
Baixa Definitiva
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27/02/2024 07:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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27/02/2024 07:25
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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27/02/2024 00:09
Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 26/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:02
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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01/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 08:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2024 13:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/09/2023 07:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/09/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 27/09/2023 23:59.
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26/09/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 25/09/2023 23:59.
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22/09/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 21/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:03
Publicado Despacho em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0801250-08.2021.8.10.0111 Embargante : Antonia do Nascimento Oliveira Advogado : Erik Fernando de Castro Campos (OAB/MA nº 16.514) Embargado : Município de Pio XII Advogada : Eveline Silva Nunes (OAB/MA nº 5.332) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista a natureza infringente dos embargos de declaração, intime-se o embargado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (artigos 1.023, § 2º, c/c 183 do CPC1).
Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.023. (…). § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
Art. 183.
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. -
01/09/2023 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2023 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/08/2023 23:59.
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09/08/2023 08:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/08/2023 00:15
Juntada de embargos de declaração (1689)
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07/08/2023 00:02
Publicado Decisão em 07/08/2023.
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07/08/2023 00:02
Publicado Decisão em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 07:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/08/2023 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2023 12:22
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
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28/04/2023 11:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/04/2023 09:39
Juntada de parecer do ministério público
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11/04/2023 07:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/04/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 12:29
Conclusos para despacho
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22/03/2023 12:35
Recebidos os autos
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22/03/2023 12:35
Conclusos para despacho
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22/03/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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