12/12/2022 14:21

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 12:53

Transitado em Julgado em 02/12/2022
08/12/2022 14:59

Juntada de Certidão
18/11/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0802286-85.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 DEMANDADO: EUGENIO CORDEIRO GONCALVES DE AZEVEDO JUNIOR e outros (2) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme permissão do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Conforme certificado no id 80566278, o exequente, intimado, através de seu patrono, para, no prazo de 10( dez) dias juntar a matrícula de imóvel, ou outro documento atualizado a fim de demonstrar a titularidade ou posse da unidade residencial sob pena de extinção. dentro do prazo assinalado por este Juízo, permaneceu inerte.

Assim, não resta alternativa, senão EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito, o que, de logo, faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Registrada e Publicada no sistema PJE.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.
17/11/2022 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 15:16

Indeferida a petição inicial
16/11/2022 11:53

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:53

Juntada de termo
16/11/2022 11:52

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/10/2022.
09/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0802286-85.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 DEMANDADO: EUGENIO CORDEIRO GONCALVES DE AZEVEDO JUNIOR e outros (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO (OAB 13849-MA), do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 78959441, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO.

Diante da certidão do oficial de justiça id 74249853, noticiando que o executado não é mais o proprietário do apartamento objeto das cobranças de condomínio, intime-se o exequente, através de seu patrono, para, no prazo de 10( dez) dias juntar a matrícula de imóvel, ou outro documento atualizado a fim de demonstrar a titularidade ou posse da unidade residencial sob pena de extinção.

São Luís (MA), data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 24 de outubro de 2022.

LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial
24/10/2022 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:11

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:11

Juntada de termo
21/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:49

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0802286-85.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 DEMANDADO: EUGENIO CORDEIRO GONCALVES DE AZEVEDO JUNIOR e outros (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO (OAB 13849-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 77253484, proferido por este Juízo a seguir transcrito: "Da análise da matrícula do imóvel constante no id 77219498, verifica-se que sua emissão é datada de 01/12/2021.

Desse modo, intime-se o exequente, através de seu patrono, para, no prazo de 10( dez) dias juntar a matrícula de imóvel, ou outro documento atualizado como emissão dentro de um mês a fim de demonstrar a titularidade ou posse da unidade residencial.

São Luís (MA), data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito." Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 30 de setembro de 2022.

JULIANA DOS REIS CORDEIRO Servidor Judicial
30/09/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 07:35

Conclusos para despacho
29/09/2022 07:35

Juntada de termo
28/09/2022 16:00

Juntada de petição
20/09/2022 04:15

Publicado Intimação em 14/09/2022.
20/09/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0802286-85.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 DEMANDADO: EUGENIO CORDEIRO GONCALVES DE AZEVEDO JUNIOR e outros (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO (OAB 13849-MA), do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 75702546, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO.

Diante da certidão do oficial de justiça id 74249853, noticiando que o executado não é mais o proprietário do apartamento objeto das cobranças de condomínio, intime-se o exequente, através de seu patrono, para, no prazo de 10( dez) dias juntar a matrícula de imóvel, ou outro documento atualizado a fim de demonstrar a titularidade ou posse da unidade residencial.

São Luís (MA), data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 12 de setembro de 2022.

LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial
12/09/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:31

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:31

Juntada de termo
06/09/2022 19:46

Juntada de petição
23/08/2022 03:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 08:48

Juntada de diligência
22/08/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0802286-85.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 DEMANDADO: EUGENIO CORDEIRO GONCALVES DE AZEVEDO JUNIOR e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, inciso XXXIX, o qual preceitua "intimação da parte interessada para manifestação sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória", intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 da certidão do oficial de justiça juntada no ID nº 73824776, para manifestação e indicar bens penhoráveis de propriedade da(o) executada(o), no prazo de 10( dez) dias sob pena de extinção.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís(MA), 19 de agosto de 2022.

GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor(a) Judicial
19/08/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
16/08/2022 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 19:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2022 15:16

Juntada de termo
15/08/2022 08:26

Juntada de diligência
14/06/2022 09:54

Mandado devolvido dependência
14/06/2022 09:54

Juntada de diligência
09/06/2022 13:42

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:42

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:42

Expedição de Mandado.
02/06/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:27

Juntada de petição
02/06/2022 10:22

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:22

Juntada de termo
02/06/2022 10:13

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:11

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0802286-85.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 DEMANDADO: EUGENIO CORDEIRO GONCALVES DE AZEVEDO JUNIOR e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, inciso I, o qual preceitua "juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada", abro vista ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 do aviso de recebimento devolvido sem leitura juntado no ID 64486815, no prazo de 05(cinco) dias. São Luís(MA), 18 de maio de 2022.

GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor(a) Judicial
18/05/2022 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 16:46

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:18

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2022 10:21

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:21

Conclusos para decisão
22/02/2022 17:21

Juntada de termo
22/02/2022 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação
21/02/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 08:22

Conclusos para despacho
21/02/2022 08:22

Juntada de Certidão
20/02/2022 07:56

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 19:46

Publicado Intimação em 10/02/2022.
19/02/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0802286-85.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 DEMANDADO: EUGENIO CORDEIRO GONCALVES DE AZEVEDO JUNIOR e outros (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO (OAB 13849-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 60360029, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

Trata-se de execução lastreada em débitos taxa de condomínio. É o pertinente.

Para a viabilidade da pretensão executória quanto aos débitos de taxa de condomínio, necessária a apresentação de todas as atas que fixaram os valores das contribuições condominiais, cabendo a parte exequente fazê-lo, sob pena de indeferimento parcial da inicial.

Na hipótese em tela, restou comprovada a aprovação da taxa no montante de R$ 190,00 e R$ 298,50.

Do exposto, intime-se a parte exequente, para que, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos as atas de assembleia que fixaram os valores da taxa de condomínio ora executadas de R$ 687,03 e R$ 691,56, sob pena de indeferimento parcial da exordial, e continuidade do feito apenas em relação às cobranças no importe de R$ 190,00 e R$ 298,50.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago.

Juíza de Direito.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 8 de fevereiro de 2022.

DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor Judicial
08/02/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 05:07

Conclusos para despacho
07/02/2022 05:07

Juntada de termo
07/02/2022 01:11

Juntada de petição
04/02/2022 17:43

Juntada de petição
26/01/2022 00:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0802286-85.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 DEMANDADO: EUGENIO CORDEIRO GONCALVES DE AZEVEDO JUNIOR e outros (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO, do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 58739360, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

Trata-se de ação de execução lastreada em cobranças de valores relativos a despesas condominiais.

Para a viabilidade da pretensão executória quanto aos débitos de taxa de condomínio, necessária a apresentação de todas as atas que estabeleceram os valores das contribuições condominiais, cabendo a parte exequente fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial.

Desta forma, intime-se o exequente, através de seu patrono, para, no prazo de 10( dez) dias juntar a ata na qual houve aprovação da taxa ora executada bem como, matrícula de imóvel, ou outro documento atualizado a fim de demonstrar a titularidade ou posse da unidade residencial, CNPJ, ata de eleição do síndico, ato constitutivo, memória de cálculo e procuração sob pena de indeferimento da inicial.

São Luís (MA), data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago.

Juíza de Direito.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 10 de janeiro de 2022.

DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor Judicial
10/01/2022 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 12:24

Conclusos para despacho
28/12/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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