06/05/2022 13:09

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 13:08

Transitado em Julgado em 11/02/2022
24/02/2022 10:24

Decorrido prazo de IDELVANE OLIVEIRA DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022 19:33

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022 19:31

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS MACHADO LOBATO DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840969-07.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DE JESUS FERREIRA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: ELIANE DE JESUS MACHADO LOBATO DE SOUSA, IDELVANE OLIVEIRA DE SOUSA SENTENÇA MANOEL DE JESU FERREIRA DE CARVALHO, ingressou com a presente Ação em desfavor de ELIANE DE JESUS MACHADO LOBATO DE SOUSA e IDELVANE OLIVEIRA DE SOUSA, todos qualificados nos autos.

Decisão deferindo o pedido de antecipação da tutela à ID 25148479.

Petição do Autor à ID 28805746 requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito em razão de não ter localizado os Requeridos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, uma das causas de extinção do processo é a ausência de pressuposto processual.

O art. 240, §2° do CPC estabelece que compete a parte Requerente adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.

Assim, o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte demandada é daquele interessado na prestação jurisdicional, sendo requisito da petição inicial, sob pena de indeferimento, especificar o endereço para citação pessoal, conforme dispõe o art. 319, II, do CPC.

A jurisprudência pátria é firme no sentido de que “a falta de citação do réu, configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor” (STJ. 4ª Turma.

AgInt no REsp 1737948/RO.

Min Lázaro Guimarães, convocado.

DJE 26/09/2018.

Idem: STJ. 3ª Turma.

AgRg no REsp 1302160/DF.

Min.

João Otávio de Noronha.

DJe 18/02/2016).

No caso dos autos, verifico que o processo que após diligência os requeridos não foram encontrados nos endereços informados pelo autor.

O requerente por sua vez, requereu a extinção do feito sem análise do mérito por ausência de pressuposto processual.

Em face do exposto, configurada a ausência de pressuposto de constituição da relação jurídica processual, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15).

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza de Direito.
07/01/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 16:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2021 10:42

Conclusos para julgamento
26/03/2020 01:16

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS MACHADO LOBATO DE SOUSA em 25/03/2020 23:59:00.
04/03/2020 17:57

Juntada de petição
28/11/2019 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 11:16

Juntada de diligência
28/11/2019 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 11:13

Juntada de diligência
06/11/2019 14:26

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 14:18

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 15:30 13ª Vara Cível de São Luís.
01/11/2019 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2019 16:11

Conclusos para decisão
25/10/2019 16:23

Juntada de petição
25/10/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:42

Conclusos para decisão
18/10/2019 13:13

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/10/2019 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2019 12:10

Determinação de redistribuição por prevenção
17/10/2019 14:37

Juntada de petição
17/10/2019 14:13

Conclusos para julgamento
17/10/2019 14:13

Juntada de Certidão
08/10/2019 17:03

Juntada de petição
08/10/2019 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019 21:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 19:05

Conclusos para decisão
03/10/2019 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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