19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Processo: 0801024-09.2021.8.10.0109 Autor: DEJALMA GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374, JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o art. 1º, XXXII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, ficam intimadas as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior. Ressaltando que, com fundamento no Art. 218, § 3° do CPC, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. O referido é verdade. Paulo Ramos-MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022.

GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS ASSINADO DIGITALMENTE
18/07/2022 11:36

Baixa Definitiva
18/07/2022 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/07/2022 11:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/07/2022 01:37

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:37

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:36

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 00:28

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:28

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:28

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:28

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801024-09.2021.8.10.0109 RECORRENTE: DEJALMA GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374-A, JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376-A, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: JUIZADO ESPECIAL – RECURSO INOMINADO – TARIFAS BANCÁRIAS – UTILIZAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS ONEROSOS – INOCORRÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – RECURSO IMPROVIDO. 1.

Hipótese dos autos em que o recorrente alega ilegalidade na cobrança de tarifas bancárias que incidem sobre o seu benefício previdenciário. 2.

No mérito, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos deduzidos na inicial, sob o argumento de que é possível perceber através dos documentos juntados nos autos que a utilizou diversos serviços onerosos típicos de conta-corrente, com o seu cartão e senha pessoal, motivo pelo qual as tarifas descontadas e questionadas na exordial são devidas. 3.

Assim, apesar do inconformismo do recorrente com a sentença proferida, entendo que não restou devidamente configurado o defeito na prestação do serviço oferecido pelo banco recorrido, uma vez que ficou demonstrado que o autor fez uso de diversos serviços onerosos oferecidos pelo banco recorrido, daí porque não é ilícita a incidência dos descontos referentes as tarifas impugnadas pelo recorrente. 4.

Quanto ao pleito indenizatório, incabível no caso concreto, uma vez que não restou verificado a prática de ato ilícito por parte do recorrido, do nexo causal e o dano ocasionado pela negligência da empresa, além da ofensa à honra do consumidor. 5.

Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida pelos próprios fundamentos.

Súmula de julgamento, nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei n° 9.099/95, serve de acórdão.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Condenação em custas e honorários advocatícios, em 20% sobre o valor da causa.

Cobrança suspensa em razão do benefício da justiça gratuita deferido à recorrente.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Ivna Cristina de Melo Freire e Leoneide Delfina Barros Amorim.

Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 08 a 15 de junho de 2022 JOSANE ARAÚJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
22/06/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 21:27

Conhecido o recurso de DEJALMA GOMES DA SILVA - CPF: *00.***.*20-70 (RECORRENTE) e não-provido
15/06/2022 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2022 22:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2022 02:08

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0801024-09.2021.8.10.0109 RECORRENTE: DEJALMA GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374-A, JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376-A, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 08/06/2022 e o término às 15:00 do dia 15/06/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 16 de maio de 2022 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
16/05/2022 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 22:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2022 10:03

Recebidos os autos
27/04/2022 10:03

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802344-93.2020.8.10.0153

Condominio Belize Residence

Helton Luis Coelho Cruz

Advogado: Talvik Rubens Pereira dos Santos Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/12/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800153-73.2021.8.10.0207

Maria das Dores Santos Evangelho

Municipio de Sao Domingos do Maranhao

Advogado: Vanessa Pessoa de Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2021 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0800062-09.2021.8.10.0069

Pedro Henrique Sinezio Machado Matos

Municipio de Araioses

Advogado: Thiago Moraes Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0018328-34.2014.8.10.0001

Josamir de Ribamar Silva Pereira

Estado do Maranhao

Advogado: Fernanda Medeiros Pestana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018328-34.2014.8.10.0001

Inacia Lobato

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 27/06/2025 08:30

Exibir Processo