25/05/2022 10:48

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 09:20

Cancelada a Distribuição
01/04/2022 09:19

Transitado em Julgado em 24/03/2022
25/03/2022 11:59

Decorrido prazo de MARILENI BATISTA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 10:43

Decorrido prazo de DROGARIA EXTRAFARMA LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 10:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VICTOR LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 10:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 24/03/2022 23:59.
07/03/2022 01:15

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 13:29

Indeferida a petição inicial
18/02/2022 12:42

Conclusos para julgamento
18/02/2022 11:30

Juntada de Certidão
16/02/2022 21:13

Decorrido prazo de MARILENI BATISTA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 12:58

Juntada de Certidão
31/01/2022 15:34

Juntada de petição
24/01/2022 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.
11/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855587-83.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.Z.

SILVA & CIA LTDA - ME, MARILENI BATISTA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068-A REU: CONSTRUTORA VICTOR LTDA - ME, DROGARIA EXTRAFARMA LTDA - ME É cediço e assentado em jurisprudência pacífica que a declaração de hipossuficiência exarada por pessoa jurídica não goza de presunção sequer relativa e necessita ser acompanhada de provas para que importe na concessão do benefício de gratuidade judiciária.

No caso em tela, a parte autora juntou aos autos extrato bancário para lastrear o seu pedido de justiça gratuita.

Contudo, tal documento não é apto a subsidiar o pedido, uma vez que não permite a visão ampla da situação financeira e contábil da empresa - como, por exemplo, os balancetes orçamentários e patrimoniais anuais.

Dessa maneira, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
07/01/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:26

Conclusos para decisão
16/12/2021 11:50

Juntada de petição
03/12/2021 13:16

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:09

Conclusos para decisão
24/11/2021 12:09

Distribuído por sorteio
24/11/2021 12:08

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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