TJMA - 0821271-47.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

EDSON SOUSA SOBRAL

CPF *12.***.*78-40

Advogados

MATHEUS REIS ARAGAO

OAB: 20145/MA

CPF *17.***.*49-26

Polo Passivo

Partes

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 16:55

    Decorrido prazo de EDSON SOUSA SOBRAL em 07/02/2022 23:59.

  • 08/05/2023 16:49

    Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

  • 08/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de EDSON SOUSA SOBRAL em 07/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 10:45

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 23/03/2022 00:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL: 08/03/2022 A 15/03/2022 HABEAS CORPUS Nº 0821271.47.2021.8.10.0000 – BACABAL-MA PACIENTE: EDSON SOUSA CABRAL ADVOGADO: MATHEUS REIS ARAGÃO IMPETRADO: ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BACABAL RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Habeas Corpus.

    Roubo circunstanciado.

    Excesso de prazo para a formação da culpa.

    Sentença condenatória já proferida.

    Prejudicialidade.

    Imposição.

    I – Se, pelo juízo de base, ao réu-paciente, já proferida sentença condenatória, superveniente a se nos posta impetração, superado que se ter o suscitado ilegal constrangimento sob o argumento de excesso de prazo para a formação da culpa.

    II – Ao constato que preso o paciente por novo título prisional, exarado em sede de sentença condenatória, imerecedora de conhecimento a ordem, no tocante aos fundamentos da preventiva originariamente decretada.

    Ordem prejudicada quanto a alegação de excesso de prazo e não conhecida no tocante a ausência de fundamentação da preventiva.

    Unanimidade.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 0821271.47.2021.8.10.0000, em que figura como impetrante e paciente o acima enunciado, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e contra o parecer ministerial, em julgar prejudicada a ordem, quanto a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, bem como não conhecer, no tocante a adução de ausência de fundamentação da preventiva, nos termos do voto do relator.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR    

  • 21/03/2022 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 10:33

    Não conhecido o Habeas Corpus de EDSON SOUSA SOBRAL - CPF: *12.***.*78-40 (PACIENTE)

  • 15/03/2022 20:38

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2022 20:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/03/2022 14:03

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/03/2022 04:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 04:03

    Decorrido prazo de MATHEUS REIS ARAGAO em 08/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 14:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/03/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 11:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/02/2022 13:45

    Juntada de petição

  • 16/02/2022 20:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2022 12:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/02/2022 13:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/02/2022 13:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/01/2022 02:20

    Decorrido prazo de 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal/MA em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 02:13

    Decorrido prazo de EDSON SOUSA SOBRAL em 25/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 10:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/01/2022 16:38

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/01/2022 12:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2022 12:29

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 07/01/2022 16:22

    Juntada de malote digital

  • 18/12/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 18/12/2021 02:06

    Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

      PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Número Processo: 0821271-47.2021.8.10.0000 PACIENTE: EDSON SOUSA SOBRAL IMPETRANTE: MATHEUS REIS ARAGÃO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO D E C I S Ã O                Em dos autos, notadamente ante a fundamentação lançada no decreto de id 14157845, tenho que, não despontado, de plano, o irretorquível demonstrar do fumus boni iuris, consubstanciado na plausibilidade dos fundamentos em que assente o pedido, e, porquanto isso, requisito essencial à concessão initio litis da ordem, razão porque, hei por bem, o formulado pedido liminar se lhe denegar, ao tempo em que, da autoridade impetrada, informações se lhas requisito para que prestadas no prazo de 05 (cinco) dias, após o que, sejam os autos remetidos ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.                         Cumpra-se.

    Publique-se.                         São Luís, 16 de dezembro de 2021.    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 16/12/2021 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 14:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/12/2021 10:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/12/2021 10:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/12/2021 10:37

    Juntada de documento

  • 16/12/2021 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 15/12/2021 18:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2021 21:04

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 08/12/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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