04/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:28

Juntada de contrarrazões
04/06/2025 10:19

Juntada de certidão
04/06/2025 10:18

Juntada de certidão
04/06/2025 10:17

Juntada de certidão
04/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:53

Decorrido prazo de JANISON RESENDE OLIVEIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:53

Decorrido prazo de HARLLEY DA SILVA SOUZA em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 09:54

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
09/05/2025 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 15:26

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
05/05/2025 08:04

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
03/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2025 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:17

Recurso Especial não admitido
24/04/2025 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/04/2025 13:56

Juntada de termo
22/04/2025 13:45

Juntada de contrarrazões
25/03/2025 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 15:56

Juntada de recurso especial (213)
24/03/2025 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 11:25

Recebidos os autos
24/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/03/2025 10:55

Juntada de recurso especial (213)
17/03/2025 11:01

Juntada de parecer
14/03/2025 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 14/03/2025.
14/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2025 14:19

Juntada de certidão
08/03/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 11:00

Juntada de parecer do ministério público
20/02/2025 13:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:34

Recebidos os autos
19/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/02/2025 14:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:09

Recebidos os autos
05/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/02/2025 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 11:15

Recebidos os autos
04/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/02/2025 11:15

Pedido de inclusão em pauta
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JANISON RESENDE OLIVEIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de AFONSO DOS SANTOS COSTA FILHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de LUANA LUIZA SOARES VILARINHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de HARLLEY DA SILVA SOUZA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de OLIVIA CASTRO SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/01/2025 12:27

Juntada de contrarrazões
21/01/2025 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:07

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
17/12/2024 08:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2024 08:42

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
17/12/2024 00:35

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2024.
17/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 21:40

Juntada de petição
13/12/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:03

Conhecido o recurso de DAVID VIEIRA DA SILVA - CPF: *44.***.*90-26 (APELANTE), HARLLEY DA SILVA SOUZA - CPF: *28.***.*23-83 (APELANTE), JANISON RESENDE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *72.***.*47-75 (APELANTE), WELLISON FERREIRA RIBEIRO - CPF: *15.***.*90-64 (AP
10/12/2024 12:28

Juntada de certidão
10/12/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 10:23

Juntada de certidão de julgamento
03/12/2024 12:41

Juntada de certidão de adiamento
02/12/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2024 12:20

Juntada de petição
28/11/2024 09:07

Juntada de certidão
14/11/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
14/11/2024 09:04

Juntada de certidão de retirada de julgamento
11/11/2024 11:36

Juntada de parecer do ministério público
04/11/2024 07:18

Juntada de petição
04/11/2024 00:59

Juntada de petição
24/10/2024 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 09:19

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:19

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:19

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:19

Recebidos os autos
24/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/10/2024 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 06:54

Recebidos os autos
23/10/2024 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/10/2024 06:54

Recebidos os autos
23/10/2024 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
23/10/2024 06:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2024 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/10/2024 06:54

Pedido de inclusão em pauta
22/10/2024 15:22

Conclusos para despacho do revisor
21/10/2024 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
19/06/2024 17:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/06/2024 15:18

Juntada de parecer do ministério público
14/06/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 22:20

Juntada de petição
04/06/2024 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2024 09:04

Juntada de certidão
04/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 08:18

Recebidos os autos
09/05/2024 08:17

Recebidos os autos
09/05/2024 08:17

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
13/03/2024 09:19

Juntada de termo
12/03/2024 16:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2024 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2024 14:50

Juntada de parecer do ministério público
27/02/2024 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2024 16:00

Juntada de parecer
16/02/2024 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/02/2024 07:37

Juntada de certidão
09/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/01/2024 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/01/2024 10:46

Juntada de documento
12/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/01/2024 16:21

Determinação de redistribuição por prevenção
23/11/2023 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/11/2023 14:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2023 14:44

Juntada de documento
23/11/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/11/2023 10:05

Recebidos os autos
23/11/2023 10:05

Juntada de apelação
10/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
10/10/2023 11:17

Juntada de petição
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de DAVID VIEIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de HARLLEY DA SILVA SOUZA em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 08:50

Juntada de diligência
28/09/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 08:49

Juntada de diligência
20/09/2023 10:29

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:29

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 00:08

Decorrido prazo de OLIVIA CASTRO SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:08

Decorrido prazo de LUANA LUIZA SOARES VILARINHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MATEUS SILVA DE OLIVEIRA MOREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:08

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:08

Decorrido prazo de HARLLEY DA SILVA SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MARQUES AMORIM em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de REGIS CLAY BARROS GOMES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO ADOLFO NOGUEIRA CABRAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR RAMOS SOARES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de FREDSON BENTO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DARCIO ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DAYANA MOTA GONCALVES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JANISON RESENDE OLIVEIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DAVID VIEIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ELISANGELO MELO LOBO em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:41

Juntada de apelação / remessa necessária
18/09/2023 14:21

Juntada de petição
06/09/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:20

Recebidos os autos
31/08/2023 18:05

Recebidos os autos
31/08/2023 18:04

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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