TJMA - 0809519-89.2020.8.10.0040

05/10/2021 12:24

Baixa Definitiva

05/10/2021 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2021 12:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2021 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/09/2021 23:59.

02/09/2021 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/09/2021 23:59.

04/08/2021 10:02

Juntada de petição

03/08/2021 10:55

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2021.

03/08/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021 17:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

01/06/2021 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2021 12:47

Juntada de parecer do ministério público

30/05/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/05/2021 23:59:59.

20/04/2021 15:46

Juntada de petição

15/04/2021 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.

14/04/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

13/04/2021 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021 10:43

Recebidos os autos

18/03/2021 10:43

Conclusos para despacho

18/03/2021 10:43

Distribuído por sorteio