TJMA - 0820832-36.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

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Polo Ativo

Partes

CARLA MILENA MIRANDA CARVALHO

CPF *41.***.*01-53

Advogados

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB: 10551/MA

CPF *15.***.*29-12

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 25/08/2023 00:25

    Decorrido prazo de CARLA MILENA MIRANDA CARVALHO em 24/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 12:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 10:41

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CARLA MILENA MIRANDA CARVALHO (AGRAVANTE)

  • 20/07/2023 21:44

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 21:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 18/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/07/2023 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2023 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2023 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2023 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 30/06/2023 09:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/03/2023 04:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/03/2023 17:36

    Juntada de contrarrazões

  • 28/02/2023 11:59

    Decorrido prazo de CARLA MILENA MIRANDA CARVALHO em 27/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 02:36

    Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2023.

  • 07/02/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0820832-36.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: CARLA MILENA MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADA: FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA (OAB/MA 10.551) AGRAVADA: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES RELATOR: DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Nos termos do artigo 1021, §2º c/c artigo 183, caput, ambos do CPC, intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, cumprida a diligência, voltem-me conclusos.

    Publique-se e CUMPRA-SE.

    São Luís (MA), 30 de janeiro de 2023.

    DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

  • 31/01/2023 17:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2023 17:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2022 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 13:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/11/2022 11:32

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 03/11/2022 19:43

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 13:31

    Juntada de malote digital

  • 31/10/2022 12:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2022 09:57

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

  • 21/10/2022 03:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 03:51

    Decorrido prazo de CARLA MILENA MIRANDA CARVALHO em 19/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 18:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/10/2022 13:58

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/10/2022 16:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/10/2022 21:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2022 21:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2022 11:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/07/2022 13:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/07/2022 12:37

    Juntada de parecer do ministério público

  • 08/07/2022 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2022 02:32

    Decorrido prazo de CARLA MILENA MIRANDA CARVALHO em 06/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 15:13

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2022 01:38

    Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO   N.º 0820832-36.2021.8.10.0000 AGRAVANTE:       ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA:  FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES AGRAVADA:         CARLA MILENA MIRANDA CARVALHO ADVOGADO (A):   FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA (OAB/MA 10.551) RELATOR:            DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS   DESPACHO   Considerando que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito e, em homenagem à segurança jurídica, deixo para apreciá-la como questão de fundo, após o contraditório.

    Desse modo, intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ao recurso.

    Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 02 de maio de 2022.   DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator  

  • 03/05/2022 17:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 09:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 00:27

    Publicado Despacho (expediente) em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 0820832-36.2021.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Agravante : Estado do Maranhão Procuradora : Flávia Patrícia Soares Rodrigues Agravada : Carla Milena Miranda Carvalho Advogados : Fernanda Medeiros Pestana (OAB/MA 10.551) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Prevenção caracterizada no Agravo de Instrumento nº 0806142-36.2020.8.10.0000.

    Encaminhem-se os autos à Sexta Câmara Cível, ao eminente desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, na forma deitada no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Maranhão.

    Comunicação ao setor competente do TJMA, no sentido de decotar o presente recurso do acervo deste gabinete.

    P.

    Int.

    São Luís, data registrada no sistema.   Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator    

  • 15/12/2021 10:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 15/12/2021 10:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/12/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 15/12/2021 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 20:34

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 20:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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