14/04/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:20

Conclusos para julgamento
22/03/2023 08:40

Recebidos os autos
22/03/2023 08:40

Juntada de decisão
16/01/2023 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/01/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:48

Conclusos para decisão
16/09/2022 08:14

Juntada de Certidão
04/09/2022 10:45

Juntada de contrarrazões
22/08/2022 05:28

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 19:21

Juntada de petição
05/08/2022 16:28

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 14:01

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:04

Juntada de Ofício
30/06/2022 13:26

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
30/06/2022 13:26

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 17:09

Juntada de petição
22/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802786-36.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DE JESUS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - PI12468 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença proferida nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 21 de junho de 2022.

Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - PI12468 FINALIDADE = TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PRAZO = 15 dias
21/06/2022 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 16:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/05/2022 10:22

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:22

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:29

Juntada de petição
03/05/2022 09:00

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:23

Conclusos para despacho
18/12/2021 04:30

Publicado Decisão em 16/12/2021.
18/12/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802786-36.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: GILSON ALVES DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 10 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
14/12/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2021 15:03

Conclusos para decisão
08/12/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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