25/02/2022 10:18

Arquivado Definitivamente
25/02/2022 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
25/02/2022 08:37

Realizado cálculo de custas
24/02/2022 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2022 17:27

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:42

Transitado em Julgado em 24/02/2022
21/02/2022 17:14

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 04/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/02/2022 23:59.
22/12/2021 15:31

Juntada de petição
13/12/2021 08:13

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo nº 0806106-34.2021.8.10.0040 Autor: Luís Felipe Barros de Sousa Advogado: Willkerson Romeu Lopes – OAB/MA 11.174-A Ré: Intelig Telecomunicações Ltda Advogados: Carlos Fernando Siqueira Castro - OAB/MA 8.883-A e Diogo Ribeiro Ayres - OAB/RJ 14.8491 SENTENÇA Luís Felipe Barros de Sousa ajuizou a presente ação em face de Intelig Telecomunicações Ltda, objetivando a declaração de inexistência de contratação dos serviços (SVA) - Ebook by Skeelo e TIM Banca Jornais II, a condenação da parte demandada em danos morais e repetição do indébito, além de custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme petição inicial e documentos.

Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da minuta de Id. 56949152. É o que importa relatar.

Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz-MA, 29 de novembro de 2021.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível
09/12/2021 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 16:17

Juntada de petição
29/11/2021 19:19

Homologada a Transação
26/11/2021 12:44

Conclusos para julgamento
26/11/2021 12:44

Juntada de termo
24/11/2021 20:43

Juntada de petição
08/11/2021 23:18

Juntada de contestação
29/10/2021 11:27

Juntada de petição
12/07/2021 11:46

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2021 16:23

Juntada de Certidão
17/06/2021 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 22:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2021 11:51

Conclusos para decisão
30/04/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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