20/05/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:51

Transitado em Julgado em 14/02/2024
15/02/2024 04:22

Decorrido prazo de JOSE MARIO SOUSA VERAS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2023 17:32

Homologada a Transação
27/12/2023 18:52

Conclusos para julgamento
27/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
22/12/2023 13:59

Desentranhado o documento
22/12/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 10:19

Outras Decisões
12/12/2023 20:32

Conclusos para decisão
12/12/2023 20:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 01:47

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 16:17

Conclusos para julgamento
22/11/2023 01:31

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 11:38

Juntada de petição
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 7ª Vara Cível de São Luís1 PROCESSO: 0855996-59.2021.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA PEREIRA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: JOSÉ MARIO SOUSA VERAS - MA13005-A - Publicação RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A - Publicação DESPACHO Conforme requerido no ID nº 103596560, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do valor depositado (ID nº 103596560), no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 526, § 1.º, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 17 de novembro de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís 04 1 Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des.

Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945488
20/11/2023 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:58

Juntada de petição
29/09/2023 20:50

Juntada de petição
28/07/2023 13:50

Conclusos para julgamento
25/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
03/05/2023 05:17

Decorrido prazo de JOSE MARIO SOUSA VERAS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 05:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.
16/04/2023 12:49

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0855996-59.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA PEREIRA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE MARIO SOUSA VERAS - MA13005-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D E S P A C H O Vistos, etc.

Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 13 de março de 2023. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 676/2023
31/03/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:23

Juntada de petição
10/11/2022 18:17

Conclusos para decisão
22/10/2022 20:54

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:54

Decorrido prazo de JOSE MARIO SOUSA VERAS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 20:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 04:38

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0855996-59.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARILZA PEREIRA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE MARIO SOUSA VERAS - MA13005-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, ficam por este INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para dizerem se concordam com o julgamento antecipado do mérito no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso contrário, deverão informar quais provas pretendem produzir, especificando-as.

Outrossim, adverte-se que o silêncio implicará em anuência tácita com a conclusão dos autos para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC.

São Luís (MA), data do sistema.

ANTONIO CRISTINO FERREIRA NETO Servidor(a) da 7ª Vara Cível
04/04/2022 11:55

Juntada de petição
04/04/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2022 12:38

Juntada de ato ordinatório
03/04/2022 12:37

Juntada de Certidão
03/03/2022 23:04

Juntada de réplica à contestação
26/02/2022 15:55

Publicado Intimação em 16/02/2022.
26/02/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
21/02/2022 04:37

Decorrido prazo de JOSE MARIO SOUSA VERAS em 07/02/2022 23:59.
14/02/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:33

Juntada de contestação
14/12/2021 12:30

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2021.
13/12/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0855996-59.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA PEREIRA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE MARIO SOUSA VERAS - MA13005 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO A parte Requerente recebe seus proventos na conta nº 5662-6, agência n. 2631, através do Banco Bradesco S/A.

Ocorre que ao analisar minuciosamente seu extrato bancário, constatou que desde o mês de fevereiro 2018 até a data do protocolo, o Requerido vem debitando mensalmente em sua conta valores denominados “CESTA B.EXPRESSO4” Aduz a autora jamais assinou qualquer contrato, concordou, aceitou ou solicitou qualquer serviço que justificasse os aludidos descontos.

Vale mencionar que os referidos descontos eram realizados 01 vezes todos os meses sem qualquer lógica, padrão de valores e datas, deixando a sua conta bancária negativa.

Afirma que os descontos realizados na conta corrente já totalizam o montante de R$ 295,00 ( duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) o que é um absurdo, pois, utiliza apenas os serviços padrões de sua conta Por esse motivo, requer a concessão de tutela antecipada para que o requerido se abstenha em proceder aos descontos indevidos na pensão da Requerente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa. É o sucinto relatório.

Decido.

De início, com supedâneo no art. 98 do CPC/2015, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte demandante.

O Código de Processo Civil – Lei n° 13.105/2015, quando trata da tutela antecipada, a insere em modalidade da tutela de urgência, que, por sua vez, é espécie de tutela provisória, conforme se vê de seus arts. 294 e ss.

Quanto às modalidades de tutela de urgência, existem a tutela antecipada, que possui caráter satisfativo, e a cautelar, com caráter preventivo, visando resguardar o direito do autor.

Especificamente quanto à concessão da tutela antecipada, pretendida pelo requerente, o art. 300 do Diploma Processualista, prevê que esta será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Pois bem, no caso em tela, noto que a probabilidade do direito da autora se faz presente, na medida em que a documentação (histórico de créditos e contracheque) acostada aos autos demonstra que os descontos estão sendo realizados em seu contra cheque mensal.

Do mesmo modo, observo que a não concessão da tutela pretendida acarretará a autora prejuízos de ordem financeira, na medida em que fica obrigada a realizar pagamento de valores que conforme suas alegações não deveriam ser descontados em sua conta, além de comprometer seus subsídios mensais, advindo daí o perigo de dano.

Denota-se que nesse exame perfunctório não restou comprovado que a autora não tinha ciência dos termos do contrato que levou o demandado a proceder os descontos mensais no seu contracheque.

Evidencia-se apenas, verossimilhança nas suas alegações.

Ressalta-se ainda que caso a demandada demonstre, com a instrução processual, que a dívida recalcitrada é realmente da parte suplicante e que a autora tinha ciência dos termos do contrato, esta decisão poderá ser revogada ou modificada a qualquer momento, nos termos do art. 298 do CPC.

Assim, constata-se que, no caso em exame, estão presentes os requisitos necessários para a concessão da medida de urgência, razão pela qual, ainda nesta fase de cognição sumária, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, para DETERMINAR que o Requerido BANCO BRADESCO S/A proceda no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a suspensão dos descontos realizados no contracheque da autora, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), limitando-se ao período máximo de 30 (trinta) dias.

Por fim, Determino a citação do requerido, para, querendo, apresentar Contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Processo Civil, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora conforme o diploma legal.

Intimem-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

São Luís, 26 de novembro de 2021.

Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Da Comarca da ilha de São Luís
10/12/2021 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2021 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2021 18:02

Conclusos para decisão
25/11/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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