TJMA - 0803330-12.2021.8.10.0024

12/09/2025 09:26

Baixa Definitiva

12/09/2025 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/09/2025 09:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/09/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 11/09/2025 23:59.

13/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAC---- em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FORTES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 12/08/2025 23:59.

18/07/2025 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2025.

18/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025 12:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BACABAL - CNPJ: 06.***.***/0001-38 (APELADO) e não-provido

03/07/2025 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025 14:58

Juntada de Certidão

29/06/2025 10:19

Juntada de parecer

23/06/2025 16:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/06/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FORTES em 12/06/2025 23:59.

05/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento

05/06/2025 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025 11:54

Recebidos os autos

03/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/06/2025 11:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/08/2023 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023 08:48

Juntada de parecer do ministério público

31/07/2023 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023 11:36

Recebidos os autos

27/07/2023 11:36

Conclusos para despacho

27/07/2023 11:36

Distribuído por sorteio