08/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 22:55

Juntada de petição
17/02/2025 03:30

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2025 13:10

Outras Decisões
25/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:07

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:07

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 05:02

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2023 08:29

Conclusos para decisão
03/12/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 11:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:27

Juntada de diligência
26/10/2023 19:48

Expedição de Mandado.
25/10/2023 17:41

Juntada de Mandado
11/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
05/10/2023 21:03

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 20:55

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:05

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:00

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:03

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:56

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:51

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:47

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:50

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:56

Juntada de petição
18/09/2023 15:41

Juntada de petição
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:25

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:36

Decorrido prazo de MAILTON BOAZ FROZ em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 14:44

Juntada de diligência
18/06/2023 10:47

Expedição de Mandado.
09/06/2023 11:23

Juntada de Mandado
17/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:13

Conclusos para despacho
12/05/2023 20:30

Juntada de petição
09/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:15

Juntada de petição
29/04/2023 01:57

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:57

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:34

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856629-70.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - oab SP192649-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - oab SP156187-A REU: MAILTON BOAZ FROZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 88533472), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Sexta-feira, 31 de Março de 2023.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
11/04/2023 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 18:21

Juntada de ato ordinatório
23/03/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 10:49

Juntada de diligência
21/03/2023 20:36

Juntada de ato ordinatório
10/02/2023 14:56

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:58

Juntada de Mandado
10/11/2022 14:37

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:30

Juntada de petição
30/10/2022 12:38

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:38

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 16:44

Juntada de petição
12/10/2022 14:24

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856629-70.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP192649-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP156187-A REU: MAILTON BOAZ FROZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 76663368), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
06/10/2022 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 17:46

Juntada de ato ordinatório
21/09/2022 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 16:15

Juntada de diligência
13/09/2022 12:50

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:32

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:58

Expedição de Mandado.
15/08/2022 10:33

Juntada de Mandado
23/06/2022 13:41

Juntada de petição
20/06/2022 08:20

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:29

Juntada de petição
14/06/2022 00:52

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856629-70.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A REU: MAILTON BOAZ FROZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 67481124), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
03/06/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 10:37

Juntada de diligência
26/03/2022 21:53

Expedição de Mandado.
24/03/2022 14:53

Juntada de Mandado
11/03/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 20:12

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:46

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:34

Juntada de petição
23/12/2021 09:56

Juntada de petição
07/12/2021 10:13

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856629-70.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 192649-A RÉU: MAILTON BOAZ FROZ DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Banco Itaú , com fundamento no Decreto-Lei n° 911/69, contra MAILTON BOAZ FROZ , ambos já qualificados na inicial, sob alegação de que com este celebrou Contrato de Financiamento para aquisição de um veículo, com garantia de alienação fiduciária do referido bem.

Aduziu que o requerido deixou de honrar com as prestações ajustadas, configurando-se, assim, a sua inadimplência.

Com base nisso, requer a concessão da liminar de busca e apreensão do veículo e respectivos documentos de porte obrigatório, de forma que, após, seja o demandado citado para, querendo, contestar a presente ação. É o breve relatório.

Decido.

A notificação extrajudicial encaminhada ao endereço do réu restou inviabilizada, pois consta que o logradouro é desconhecido, não havendo assim, a notificação em relação ao débito decorrente do financiamento em liça.

Dessa forma, verifico que não houve a observância das formalidades legais, constante no art. 3º, caput, do Decreto-Lei 911/69.

Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Nesse sentido, a jurisprudência já se manifestou, conforme se vê no julgado abaixo transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA.

AUSÊNCIA DE ENTREGA DOMICILIAR PELOS CORREIOS.

PROTESTO DO TÍTULO E NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.

IMPOSSIBILIDADE.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NÃO COMPROVADA.

PRECEDENTE DO STJ.

RECURSO IMPROVIDO. 1.Na alienação fiduciária, comprova-se a mora do devedor pelo simples vencimento do prazo para pagamento, ou por carta registrada com aviso de recebimento, que é considerada válida se entregue no endereço do domicílio do devedor, ainda que não seja entregue pessoalmente a ele. 2.

Ocorre que, no caso em tela, a notificação extrajudicial não foi recepcionada pelo devedor, porque o endereço do agravado não está abrangido pela "entrega domiciliar" dos Correios.

Em que pese o endereço constante do instrumento de protesto corresponder àquele informado na cédula de crédito bancário, a diligência em tal endereço não ficou comprovada nos autos, o que afasta o requisito para concessão da liminar pretendida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0018324-67.2016.8.05.0000, Relator (a): Carmem Lucia Santos Pinheiro, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 22/03/2017 ) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ENTREGUE PORQUE O DEVEDOR MUDOU-SE – FORMALIDADE PREVISTA EM LEI NÃO CUMPRIDA – Não tendo a notificação extrajudicial sido entregue no endereço constante do contrato, em virtude da informação de que a ré mudou-se, evidente o não cumprimento da formalidade exigida em lei. – Indispensável o esgotamento dos meios para tentativa de notificação pessoal e, se for o caso, a intimação da devedora por edital.

Logo, verifico que a inicial não satisfez as condições contidas no arts. 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, na medida que não foi cumprida a formalidade legal em constituir em mora o devedor.

Com efeito, determino a intimação do autor para emendar a petição inicial, com vistas a aclarar a mora do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC.

Intimem-se.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 30 de novembro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital.
03/12/2021 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 23:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2021 19:29

Conclusos para decisão
29/11/2021 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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