TJMA - 0819630-24.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes

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Polo Ativo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

SERGIO SCHULZE

OAB: 7629/SC

CPF *12.***.*34-87

Polo Passivo

Partes

JESSICA MADALENA ERICEIRA LIMA

CPF *40.***.*51-38

Advogados

MARCIO ARAUJO DA SILVA

OAB: 6910/MA

CPF *28.***.*88-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2022 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2022 09:56

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 07/02/2022 13:16

    Decorrido prazo de JESSICA MADALENA ERICEIRA LIMA em 01/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 13:16

    Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 01/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 01:08

    Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0819630-24.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO RCI BRASIL S.A.

    ADVOGADO: SERGIO SCHULZE (OAB MA 16840-A).

    AGRAVADO (A) (S): JESSICA MADALENA ERICEIRA LIMA.

    ADVOGADO (A): BRUNO JOSÉ DE FREITAS BORGES (OAB MA 8824).

    RELATORA: DESA.

    MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

    PERDA DO INTERESSE RECURSAL.

    RECURSO PREJUDICADO.

    I.

    Verificada a superveniência de sentença, forçoso considerar prejudicado o agravo de instrumento, em razão da perda do interesse recursal.

    II.

    Recurso Prejudicado.

    DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto pelo BANCO RCI BRASIL S.A. em desfavor de JESSICA MADALENA ERICEIRA LIMA.

    Compulsando os autos do processo de origem, verifica-se que o Juízo de primeiro grau já proferiu sentença, sendo forçoso considerar prejudicado o presente agravo de instrumento em razão da perda superveniente do interesse recursal.

    Nesse sentido é o entendimento deste E.

    Tribunal de Justiça, senão veja-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

    PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DE AGRAVO.

    PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

    I — O agravo de instrumento, interposto contra decisão que indeferiu pleito liminar de concessão de benefício de assistência judiciária gratuita, deve ser julgado prejudicado se, antes do julgamento do recurso, vem a ser prolatada sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, fundada nos arts. 257 e 295, VI, do Código de Processo Civil, e art. 13, da Lei Estadual nº 6.584/96.

    II — A superveniência de sentença de extinção do processo torna inútil e desnecessário o inconformismo manejado contra o indeferimento do pleito liminar, vez que passa a prevalecer o comando sentencial.

    Assim, não há mais interlocutória para ser mantida ou modificada.

    Desapareceu, portanto, o interesse recursal do agravante, a exigir o não-conhecimento de seu inconformismo pelo órgão julgador.

    III — Agravo prejudicado. (TJMA – AI: 8270/2009, Relator Des.

    Marcelo Carvalho Silva, Data de Julgamento: 20/07/2009, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III1, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    São Luís, 03 de dezembro de 2021.

    Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora 1Art. 932.

    Incumbe ao relator: … III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

  • 03/12/2021 22:00

    Juntada de malote digital

  • 03/12/2021 21:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2021 10:42

    Prejudicada a ação de #{nome-parte}

  • 23/11/2021 15:08

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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