06/09/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:19

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:00

Recebidos os autos
01/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
30/11/2022 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/11/2022 21:48

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:17

Juntada de contrarrazões
30/11/2022 18:35

Decorrido prazo de SANDRA CLEIDE SILVA DANTAS CHAVES em 21/09/2022 23:59.
30/11/2022 18:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/09/2022 23:59.
21/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801353-04.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] DEMANDANTE: SANDRA CLEIDE SILVA DANTAS CHAVES DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISÃO cujo teor segue transcrito: ...

Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (...)..

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 18 de novembro de 2022.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
18/11/2022 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2022 15:45

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:45

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:37

Juntada de petição
06/09/2022 00:34

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801353-04.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR/DEMANDANTE: SANDRA CLEIDE SILVA DANTAS CHAVES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RONALDO CAMPOS PEREIRA - MA18255, ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA - MA21495, SAMIR DA SILVA FERREIRA CHAGAS - MA20780 REU/DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora. Revogo a tutela antecipada anteriormente deferida. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, requerida na forma da lei. Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Paço do Lumiar/MA, 23 de agosto de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 2 de setembro de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
02/09/2022 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 12:05

Julgado improcedente o pedido
12/07/2022 13:19

Decorrido prazo de SANDRA CLEIDE SILVA DANTAS CHAVES em 13/06/2022 23:59.
12/07/2022 10:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/06/2022 23:59.
06/07/2022 11:37

Conclusos para julgamento
05/07/2022 21:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
05/07/2022 09:29

Audiência Una designada para 05/07/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
30/06/2022 15:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/05/2022 23:59.
30/06/2022 15:01

Decorrido prazo de SANDRA CLEIDE SILVA DANTAS CHAVES em 24/05/2022 23:59.
24/06/2022 10:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/06/2022 14:44

Juntada de petição
07/06/2022 01:00

Publicado Intimação em 30/05/2022.
07/06/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801353-04.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR/DEMANDANTE: SANDRA CLEIDE SILVA DANTAS CHAVES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RONALDO CAMPOS PEREIRA - MA18255, ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA - MA21495, SAMIR DA SILVA FERREIRA CHAGAS - MA20780 RÉU/DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO                                    De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação redesignada para o DIA 24/06/2022 10:10, a ser realizada durante a Semana Estadual de Conciliação 2022, por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é:  https://vc.tjma.jus.br/sec2022juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: sec1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98)  99981-9199 / 3211-6525; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 26 de maio de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
26/05/2022 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 18:08

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:06

Audiência Conciliação redesignada para 24/06/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
10/05/2022 17:19

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801353-04.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR/DEMANDANTE: SANDRA CLEIDE SILVA DANTAS CHAVES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RONALDO CAMPOS PEREIRA - MA18255, ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA - MA21495, SAMIR DA SILVA FERREIRA CHAGAS - MA20780 RÉU/DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 05/07/2022 09:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963 ; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 7 de maio de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
07/05/2022 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 19:10

Juntada de Certidão
07/05/2022 19:09

Audiência Una designada para 05/07/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
05/04/2022 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/03/2022 14:37

Juntada de petição
27/12/2021 12:14

Juntada de petição
07/12/2021 09:04

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801353-04.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR/DEMANDANTE: SANDRA CLEIDE SILVA DANTAS CHAVES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RONALDO CAMPOS PEREIRA - MA18255, ANDRELINA RODRIGUES DE FREITAS NETA - MA21495, SAMIR DA SILVA FERREIRA CHAGAS - MA20780 RÉU/DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 05/04/2022 10:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963 ; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 3 de dezembro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
03/12/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 17:13

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:13

Audiência Una designada para 05/04/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/10/2021 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
19/10/2021 13:14

Juntada de contestação
18/10/2021 17:29

Juntada de petição
07/08/2021 04:50

Decorrido prazo de SANDRA CLEIDE SILVA DANTAS CHAVES em 27/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:50

Decorrido prazo de SANDRA CLEIDE SILVA DANTAS CHAVES em 27/07/2021 23:59.
23/07/2021 03:11

Publicado Intimação em 13/07/2021.
23/07/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 21:10

Juntada de diligência
09/07/2021 22:38

Expedição de Mandado.
09/07/2021 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2021 10:54

Conclusos para decisão
05/07/2021 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/10/2021 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
05/07/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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