17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
21/11/2023 15:30

Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2023 16:24

Juntada de parecer do ministério público
09/11/2023 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 11:37

Juntada de petição
20/10/2023 12:40

Conclusos para julgamento
18/10/2023 16:20

Recebidos os autos
18/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/10/2023 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2023 11:30

Juntada de parecer do ministério público
28/06/2023 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/06/2023 23:59.
04/05/2023 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:51

Recebidos os autos
18/04/2023 09:51

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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