11/11/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802657-38.2021.8.10.0147 AUTOR: MAIDA LUIZA DIAS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: GSM IMPORTS CELULARES EIRELI, SIMONE OLIVEIRA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 Sr.(a) GSM IMPORTS CELULARES EIRELI e outros De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
11/10/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO Nº. 0800393-38.2020.8.10.0000 RECLAMANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

ADVOGADO (A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB MA11.735-A).

RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS.

LITISCONSORTE: WHELIO FRANCISCO SOUSA DA CONCEIÇÃO.

ADVOGADO: NÃO CONSTA.

RELATORA: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESPACHO Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para apreciação.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de outubro de 2022.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
16/09/2022 10:02

Baixa Definitiva
16/09/2022 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/09/2022 09:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/09/2022 06:38

Decorrido prazo de MAIDA LUIZA DIAS RODRIGUES em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 06:38

Decorrido prazo de GSM IMPORTS CELULARES EIRELI em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 06:38

Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA ARAUJO em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 03:04

Publicado Intimação de acórdão em 24/08/2022.
24/08/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802657-38.2021.8.10.0147 REQUERENTE: MAIDA LUIZA DIAS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A RECORRIDO: GSM IMPORTS CELULARES EIRELI, SIMONE OLIVEIRA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135-A RELATOR: MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

CAIXA DE SOM JBL BOMBOX ADQUIRIDA PELO VALOR DE R$ 2.700,00.

CONSTATAÇÃO DE VÍCIO NO PRODUTO APÓS 10 DIAS DA AQUISIÇÃO.

PERÍODO NA GARANTIA.

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.

FATOS QUE PODEM SER FACILMENTE COMPROVADOS POR LAUDO EMITIDO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.

CONTESTAÇÃO GENÉRICA.

AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

MAU USO DO PRODUTO NÃO COMPROVADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR.

OMISSÃO DO FORNECEDOR EM SANAR O VÍCIO.

QUEBRA DA RELAÇÃO DE CONFIANÇA.

CONSUMIDOR PRIVADO DE USO DO BEM.

VALOR DA INDENIZAÇÃO R$ 3.000,00.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A requerida afirma, genericamente, que houve perda da garantia, no entanto não menciona o motivo, não juntou laudo técnico ou laudo da assistência técnica, limitou-se a tecer alegações genéricas.

Portanto, não há evidências acerca de mau uso do produto que implique em perda da garantia.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Acompanharam o relator suas excelências os juízes DOUGLAS LIMA DA GUIA, presidente da turma recursal e titular do gabinete do 1º vogal e HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 2º suplente, convocado.

Após o trânsito em julgado, remetam ao juízo de origem.

Sessão por virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA,11/08/2022 à 17/08/2022. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ RELATOR titular do 1º gabinete RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
22/08/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 10:49

Conhecido o recurso de GSM IMPORTS CELULARES EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido
17/08/2022 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2022 01:28

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0802657-38.2021.8.10.0147 REQUERENTE: MAIDA LUIZA DIAS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A RECORRIDO: GSM IMPORTS CELULARES EIRELI e outros Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 11/08/2022 e término as 14:59 h do dia 17/08/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA. Cumpra-se.

Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ RELATOR
21/07/2022 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2022 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:59

Recebidos os autos
11/05/2022 13:59

Conclusos para decisão
11/05/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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