12/04/2023 14:32

Baixa Definitiva
12/04/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
12/04/2023 14:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/03/2023 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2023.
18/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0832720-96.2021.8.10.0001 - PJE.

Apelante: V.

C.

L. (Representado por Adonis Lukianski).

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11812-A). 1o Apelado: Unimed Imperatriz - Cooperativa de Trabalho Médico.

Advogado: Paulo Sabino De Santana (OAB/PB 9231-A). 2o Apelado: Allcare Administradora de Benefícios S/A Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB/SP 200863-A).

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E C I S Ã O As partes noticiaram a celebração de acordo e pugnaram pela homologação do pacto (id 23575107).

Em tempo, informou, ainda, o seu devido cumprimento (id’s 24017869 e 24017872).

Como cediço, a transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes e que se caracteriza por mútuas concessões com o objetivo de pôr fim ao litígio.

Ressalte-se que o direito das partes é disponível, razão pela qual não se vislumbra empecilho à sua homologação.

Nesse contexto, de acordo com o disposto no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, a promoção da autocomposição é decorrente do ofício do magistrado, podendo ocorrer a qualquer tempo.

Desta feita, tenho que o pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais, inclusive no que tange à regularidade processual, razão pela qual homologo o presente acordo para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 932, inciso I, do CPC.

Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, conforme previsão do art. 487, III, “b”, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
16/03/2023 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:40

Homologada a Transação
07/03/2023 10:10

Juntada de petição
15/02/2023 14:52

Juntada de petição
09/01/2023 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/12/2022 13:22

Juntada de parecer do ministério público
05/12/2022 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:42

Recebidos os autos
28/11/2022 07:42

Conclusos para decisão
28/11/2022 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802466-41.2021.8.10.0034

Maria Soares de Souza

Banco Pan S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2021 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0813265-82.2020.8.10.0001

Nilza Pereira Braz

Estado do Maranhao

Advogado: Mariana Braga de Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2021 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0813265-82.2020.8.10.0001

Nilza Pereira Braz

Estado do Maranhao

Advogado: Mariana Braga de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2020 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0802657-38.2021.8.10.0147

Maida Luiza Dias Rodrigues

Gsm Imports Celulares Eireli

Advogado: Antonio Reis da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0802657-38.2021.8.10.0147

Maida Luiza Dias Rodrigues

Simone Oliveira Araujo

Advogado: Antonio Reis da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/11/2021 10:34

Exibir Processo