05/10/2023 13:51

Baixa Definitiva
05/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/10/2023 13:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIANA COELHO DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 16:00

Juntada de petição
21/08/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 21/08/2023.
21/08/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 21/08/2023.
19/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 15:13

Juntada de malote digital
17/08/2023 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 08:38

Prejudicado o recurso
08/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 16:17

Juntada de parecer do ministério público
13/07/2023 16:17

Juntada de petição
13/07/2023 07:47

Conclusos para julgamento
13/07/2023 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2023 07:24

Recebidos os autos
13/07/2023 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/07/2023 07:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2023 17:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2023 16:45

Juntada de parecer do ministério público
22/05/2023 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:36

Juntada de petição
10/02/2023 04:14

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2023.
10/02/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800496-24.2020.8.10.0104 1ª APELANTE/2ª APELADA: SEBASTIANA COELHO DE SOUSA ADVOGADOS: Idiran Silva do Nascimento (OAB/MA 12673-A) e outro APELADO: MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA ADVOGADOS: Leandro Sousa Silva (OAB/MA 22346) e outros COMARCA: Paraibano/MA VARA: Única JUÍZA: Kalina Alencar Cunha Feitosa RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Tratam os autos de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por SEBASTIANA COELHO DE SOUSA e pelo MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA em face da sentença prolatada pela Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Paraibano/MA, nos autos da Ação de Cobrança c/c Tutela de Evidência nº 0800496-24.2020.8.10.0104.

Pois bem.

Em análise dos autos, constatou-se a prevenção do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, membro da Egrégia 2ª Câmara Cível, em face da distribuição do Agravo de Instrumento nº 0817844-76.2020.8.10.0000, conforme se vê no documento de ID 15881430 - Pág. 2.

Dessa forma, pela dicção do art. 293, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a distribuição do primeiro recurso torna preventa a competência do Relator para eventual recurso interposto posteriormente, in verbis: “Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.”.

Diante do exposto, determino que os autos sejam encaminhados à Coordenadoria de Distribuição, a fim de ser procedida a sua redistribuição para a 2ª Câmara Cível, conforme fundamentação supra.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
08/02/2023 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2023 13:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2023 13:28

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/02/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 14:43

Determinação de redistribuição por prevenção
07/07/2022 17:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2022 16:55

Juntada de parecer do ministério público
20/06/2022 13:10

Juntada de petição
08/06/2022 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:51

Recebidos os autos
07/04/2022 09:51

Conclusos para decisão
07/04/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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