13/12/2022 05:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 05:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/12/2022 04:40

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSUE MONTELLO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 04:05

Decorrido prazo de MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA em 12/12/2022 23:59.
18/11/2022 01:13

Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2022.
18/11/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 07/11/2022 A 14/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0817380-18.2021.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801968-15.2019.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA EMBARGANTE: MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA ADVOGADOS: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO (OAB-MA 13653) E OUTROS EMBARGADA: FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLO ADVOGADO: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS (OAB/MA 9.074) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL.

EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

SÚMULA Nº. 01 DA QUINTA CÂMARA CÍVEL.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

A Súmula nº 1 desta Colenda Câmara dispõe “Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente o propósito de questionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil).

II.

Da leitura da Ementa do acórdão embargado, observa-se a inexistência das contradições e omissões apontadas, eis que as questões foram analisadas e decididas por esta Quinta Câmara Cível.

III.

Embargos de Declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr.

Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
16/11/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2022 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2022 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2022 15:39

Juntada de Certidão
09/11/2022 07:21

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSUE MONTELLO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:21

Decorrido prazo de MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2022 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2022 04:21

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSUE MONTELLO em 28/09/2022 23:59.
15/09/2022 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2022 18:58

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/09/2022 00:35

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.
03/09/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 22.08.2022 A 29.08.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO EM REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0817380-18.2021.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801968-15.2019.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA ADVOGADOS: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO (OAB-MA 13653) E OUTROS AGRAVADA: FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLO ADVOGADO: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS (OAB/MA 9.074) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA AGRAVO INTERNO.

REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL.

EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 02 DA QUINTA CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

UNANIMIDADE. I.

Insurge-se a parte agravante contra decisão que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo requerido, a fim de obstar o prosseguimento do cumprimento provisória da sentença proferida nos autos da ação nº 0801968-15.2019.8.10.0001, até o julgamento final do recurso de apelação cível.

II.

No caso dos autos, o agravante não apresentou qualquer comprovação da alegação da ausência de probabilidade de direito por parte da fundação, ora agravada, limitando-se a discutir toda a matéria que será objeto de apreciação no julgamento do recurso de apelação.

III.

Assim, não verificando a ocorrência de novos argumentos a demover o julgamento proferido na decisão ora agravada, entendo que o presente recurso não merece provimento. IV.

Incidência no presente caso da Súmula nº 2 da Quinta Câmara Cível que preleciona “Enseja negativa de provimento ao Agravo Regimental (Agravo interno) a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada.” V.

Decisão agravada mantida.

VI.

Agravo interno conhecido e desprovido.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, a Drª.

Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
01/09/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 16:08

Conhecido o recurso de MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (REQUERIDO) e não-provido
29/08/2022 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2022 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2022 16:37

Juntada de petição
16/08/2022 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2022 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2022 01:23

Decorrido prazo de MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA em 06/05/2022 23:59.
02/05/2022 18:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/05/2022 16:31

Juntada de contrarrazões
11/04/2022 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 11/04/2022.
09/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NÚMERO ÚNICO: 0817380-18.2021.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 08204821620198100001 SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA ADVOGADOS: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO (OAB-MA 13653) E OUTROS AGRAVADA: FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLO ADVOGADO: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS (OAB/MA 9.074) RELATOR: Des.

RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Nos termos do que preleciona o art. 1.021, §2º do CPC, intime-se à agravada, para manifestar - se sobre o recurso no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 06 de abril de 2022. Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
07/04/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 01:14

Decorrido prazo de MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSUE MONTELLO em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/01/2022 10:51

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/12/2021 06:30

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSUE MONTELLO em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 06:30

Decorrido prazo de MED-SURGERY HOSPITALAR LTDA em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 08:57

Juntada de malote digital
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 09:51

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/11/2021 01:21

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 08:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2021 08:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2021 07:58

Juntada de Certidão
22/11/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL Tutela Cautelar Antecedente nº 0817380-18.2021.8.10.0000.

Origem: Ação Declaratória de Inexistência de Débito nº 0801968-15.2019.8.10.0001 – 16ª Vara Cível de São Luís.

Requerente: Fundação Josué Montello.

Advogada: Liliana Vieira Lima (OAB/MA 9074).

Requerida: Med-Surgery Hospitalar Ltda.

Advogado: Walney Abreu Oliveira (OAB/MA 4378). DECISÃO Examinados os autos, constato que o presente recurso deve ser redistribuído por prevenção na 5ª Câmara Cível ao Eminente Des.

Raimundo José Barros de Sousa, ao tempo em que, na origem, trata-se de demanda vinculada ao Processo nº 0820482-16.2019.8.10.0001, do qual foram oriundos os Agravos de Instrumento nº 0809275-23.2019.8.10.0000 e 0815638-55.2021.8.10.0000, ambos de sua relatoria.

Com efeito, diante da vinculação das demandas na origem (discutem mesmo bem jurídico), compreendo que, por consequência, o presente recurso deverá manter a prevenção neste juízo ad quem, fazendo-se incidir, portanto, o disposto no art. 293, do RITJMA (com redação dada pela Resolução-GP nº 14/2021).

Da doutrina é possível extrair a seguinte orientação: “(…).

O segundo (prevenção para recurso proveniente de processo conexo) é uma novidade importantíssima: se há conexão entre as causas em primeira instância, é preciso que haja conexão entre os recursos, também.

O relator permanece prevento, mesmo na hipótese de o primeiro recurso já ter sido julgado ou de não ter sido ele admitido. (DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da.

Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2019. p. 44/45). (grifei) Portanto, dadas as particularidades do caso concreto, compreendo plenamente justificável a remessa dos autos ao Des.

Raimundo José Barros de Sousa, sobretudo para se evitar a prolação de decisões conflitantes.

Do exposto, redistribuam-se os autos por prevenção, adotando-se as demais providências de praxe, inclusive com a competente baixa.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
19/11/2021 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/11/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 16:12

Determinação de redistribuição por prevenção
07/10/2021 20:06

Conclusos para decisão
07/10/2021 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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