25/07/2025 00:09

Decorrido prazo de AGENOR SERRA CUTRIM em 24/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 14:58

Processo Desarquivado
16/06/2025 23:33

Outras Decisões
26/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:57

Juntada de petição
19/09/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 18:32

Juntada de petição
18/05/2023 16:37

Juntada de Certidão de juntada
02/05/2023 21:01

Juntada de Certidão
17/04/2023 20:47

Juntada de Certidão
24/01/2023 20:22

Juntada de Certidão
24/01/2023 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:55

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:54

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:53

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:37

Juntada de pedido de sequestro (329)
21/11/2022 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 21:52

Juntada de Ofício
29/08/2022 19:55

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:48

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/03/2022 23:59.
09/12/2021 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 20:09

Conclusos para despacho
30/11/2021 20:08

Juntada de Certidão
30/11/2021 19:53

Juntada de petição
29/11/2021 12:50

Decorrido prazo de AGENOR SERRA CUTRIM em 26/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:09

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 15:45

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:41

Recebidos os autos
17/11/2021 13:41

Juntada de despacho
02/12/2020 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/12/2020 11:10

Juntada de Certidão
26/11/2020 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 25/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2020 12:17

Juntada de petição
30/10/2020 12:16

Juntada de petição
29/10/2020 19:29

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:04

Recebidos os autos
29/10/2020 16:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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