26/01/2024 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/01/2024 09:23

Juntada de contrarrazões
15/12/2023 02:15

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:55

Juntada de apelação
06/10/2023 18:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 01:25

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 18:09

Julgado procedente o pedido
19/02/2022 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/01/2022 23:59.
18/02/2022 11:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA em 21/01/2022 23:59.
17/01/2022 09:11

Conclusos para julgamento
14/12/2021 10:31

Juntada de termo
13/12/2021 21:03

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 13/12/2021 09:30 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/12/2021 00:35

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0853483-94.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA JOSE ROSSI RAYS - SP236433 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

Em virtude do petitum de ID nº 57222823 mantenho a data da audiência, devendo a mesma realizar-se por vídeo conferência, no link abaixo: Link de Acesso: https://vc.tjma.jus.br/secfaz4slz com a senha do participante: tjma1234 O presente Despacho servirá de Mandado.

São Luís/MA, 07 de dezembro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
09/12/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:16

Conclusos para despacho
30/11/2021 21:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 16:43

Juntada de petição
22/11/2021 02:46

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0853483-94.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA JOSE ROSSI RAYS - SP236433 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

Acolho o pedido de realização de prova oral na petição de ID nº 55985748 e designo o dia 13 de dezembro às 09:30 horas do ano fluente, na sala das audiências deste juízo com a oitiva do depoimento pessoal do representante legal do autor e suas testemunhas.

Publique-se e intimem.

São Luís/MA, 17 de novembro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
18/11/2021 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 12:46

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 13/12/2021 09:30 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/11/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:36

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:36

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:42

Juntada de petição
07/07/2021 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 19:31

Juntada de diligência
16/06/2021 10:37

Expedição de Mandado.
15/06/2021 13:48

Juntada de Carta ou Mandado
14/06/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 15:54

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:54

Juntada de Certidão
08/10/2020 12:09

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2020 12:16

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2020 11:36

Juntada de termo
10/09/2020 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 09:55

Juntada de Ofício
19/08/2020 16:19

Juntada de termo
06/08/2020 23:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 09:36

Conclusos para decisão
06/08/2020 01:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:14

Juntada de petição
30/07/2020 01:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 17:36

Juntada de petição
24/07/2020 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 17:39

Juntada de Carta ou Mandado
17/07/2020 15:44

Juntada de petição
09/07/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 14:45

Conclusos para julgamento
02/07/2020 11:14

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
26/06/2020 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 16:10

Juntada de Certidão
07/06/2020 02:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
07/06/2020 02:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 17:34

Juntada de Ato ordinatório
21/02/2020 15:09

Juntada de contestação
04/12/2019 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 12:41

Conclusos para julgamento
04/01/2018 18:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica
09/11/2017 00:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROSSI RAYS em 08/11/2017 23:59:59.
16/10/2017 00:11

Publicado Intimação em 16/10/2017.
12/10/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017 10:19

Juntada de Ato ordinatório
10/10/2017 10:14

Juntada de Certidão
14/09/2017 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2017 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 18/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 31/07/2017 23:59:59.
20/07/2017 14:59

Expedição de Mandado
20/07/2017 14:00

Juntada de Ofício
14/07/2017 08:44

Juntada de Petição de contestação
30/05/2017 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica
30/05/2017 08:53

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2017 11:12

Conclusos para despacho
19/10/2016 13:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2016 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 16:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2016 10:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2016 16:29

Conclusos para despacho
02/09/2016 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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