12/04/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0801530-92.2021.8.10.0138 REQUERENTE: MARIA ANTONIA FEITOSA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322-A, ZAQUIEL DA COSTA SANTOS - MA18359, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe a Portaria Conjunta nº 20, de 29 de julho de 2022, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, art. 8º, II.

Recebi, nesta data, os presentes autos da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha/Tribunal de Justiça e intimo as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

O presente ato serve como mandado para os devidos fins.

Urbano Santos/MA, data do sistema
11/04/2023 10:39

Baixa Definitiva
11/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/04/2023 10:38

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/04/2023 03:28

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 03:28

Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 03:28

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 03:28

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 03 DE março DE 2023 RECURSO Nº 0801530-92.2021.8.10.0138 ORIGEM: COMARCA DE URBANO SANTOS RECORRENTE: MARIA ANTÔNIA FEITOSA DA SILVA ADVOGADO (A): RUTCHERIO SOUZA MELO – OAB/MA 19322-A RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): LARISSA SENTO-SÉ ROSSI – OAB/MA 19147-A RELATOR (A): JUIZ LUIZ EMÍLIO BRAÚNA BITTENCOURT JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 91/2023 SÚMULA DO JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1 – Trata-se, em síntese, de demanda relacionada à cobrança indevida de seguro prestamista não contratado, cujos valores eram descontados diretamente na conta da autora.

Na sentença foi determinada apenas a repetição do indébito em dobro, e, em sede de recurso, a requerente pede o arbitramento de indenização por danos morais. 2 – Neste caso, restou demonstrado que a conduta da empresa gerou prejuízos de ordem imaterial à recorrente, uma vez que foram feitos descontos indevidos diretamente na conta corrente, sem fundamento negocial.

Assim, fixo a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, valor este que se mostra adequado às peculiaridades do caso, levando-se em conta o valor efetivo do dano material (R$ 375,28) e os parâmetros utilizados nesta Turma Recursal. 3 – Recurso provido em parte para condenar o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, ex vi art. 46 da Lei 9099/95.

Isento de custas processuais em face do benefício da assistência judiciária gratuita; sem honorários de sucumbência ante provimento parcial do recurso.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o banco recorrido ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de mora de 1%/mês, a contar do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento. (Súmula nº 54 do STJ e art. 398 CC).

Isento de custas processuais; sem honorários sucumbenciais.

A juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil (membro) acompanhou o voto do relator.

O juiz Celso Serafim Júnior (membro) teve o voto vencido.

Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 03 de março de 2023.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz Relator (suplente)
10/03/2023 11:18

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:39

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 19:50

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA FEITOSA DA SILVA - CPF: *14.***.*02-03 (RECORRENTE) e provido em parte
06/03/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2023 08:23

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 26/01/2023 06:00.
28/01/2023 08:23

Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 26/01/2023 06:00.
28/01/2023 08:23

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 26/01/2023 06:00.
28/01/2023 08:23

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/01/2023 06:00.
28/01/2023 08:12

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 26/01/2023 06:00.
28/01/2023 08:12

Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 26/01/2023 06:00.
28/01/2023 08:12

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 26/01/2023 06:00.
28/01/2023 08:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/01/2023 06:00.
28/01/2023 07:53

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 26/01/2023 06:00.
28/01/2023 07:53

Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 26/01/2023 06:00.
28/01/2023 07:53

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 26/01/2023 06:00.
28/01/2023 07:53

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/01/2023 06:00.
27/01/2023 08:45

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
27/01/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0801530-92.2021.8.10.0138 Recorrente: MARIA ANTONIA FEITOSA DA SILVA Advogado: RUTCHERIO SOUZA MELO OAB: MA19322-A, Advogado: ZAQUIEL DA COSTA SANTOS OAB: MA18359-A, Advogado: KLEYHANNEY LEITE BATISTA OAB: MA20416-A Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB: MA19147-A Relator(a): GALTIERI MENDES DE ARRUDA DESPACHO Vistos em Correição.

Compulsando os autos, observo que o processo tramita no âmbito desta Turma Recursal há mais de 100 dias, motivo pelo qual deve ser dada a prioridade na inclusão em pauta para julgamento.

Em conformidade aos termos do art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução –GPO3020019, Ato da Presidência nº 6/20220 e Decisão - GP – 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do presente processo em sessão de julgamento a ser realizado no dia 03/03/2023 às 09horas, por videoconferência, por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trchapadinha - senha tjma1234.

Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem nos autos, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da videoconferência, para maiores informações segue o e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes.

Chapadinha (MA), 18 de janeiro de 2023.

GALTIERI MENDES DE ARRUDA Relator(a)
19/01/2023 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 09:50

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2022 06:51

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 06:51

Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 06:51

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 06:51

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/11/2022 23:59.
31/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
27/10/2022 03:16

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0801530-92.2021.8.10.0138 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA RECORRENTE: MARIA ANTONIA FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: ZAQUIEL DA COSTA SANTOS, OAB/MA 18359 ADVOGADA: KLEYHANNEY BATISTA, OAB/MA 20416 ADVOGADO: RUTCHERIO MELO, OAB/MA 19322 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI, OAB/MA 19147-A D E C I S Ã O 1.

Compulsando os autos, observo que o presente processo é oriundo do Juizado Especial Cível e Criminal de Urbano Santos, da qual a Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias não tem competência para processar e julgar o recurso inominado interposto, conforme art. 2º, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Maranhão (Resolução nº 512013). 2.

Dessa forma, determino à Secretaria que proceda à redistribuição por incompetência, a fim de que seja encaminhado à Turma Recursal competente. 3.

Cumpra-se.

Caxias-MA, data da assinatura.

Juiz EDMILSON DA COSTA FORTES LIMA Relator
25/10/2022 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 11:36

Declarada incompetência
19/10/2022 09:51

Recebidos os autos
19/10/2022 09:51

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:51

Distribuído por sorteio
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801530-92.2021.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANTONIA FEITOSA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322-A, ZAQUIEL DA COSTA SANTOS - MA18359, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A D E C I S Ã O Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso interposto pela parte autora apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95).

Em seguida, remeta-se os autos à Turma Recursal.

SÃO LUÍS, 26 de setembro de 2022. AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4120/2022
19/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URBANO SANTOS-MA Processo: 0801530-92.2021.8.10.0138 [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Seguro] Requerente: MARIA ANTONIA FEITOSA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RUTCHERIO SOUZA MELO - OAB/MA 19322, ZAQUIEL DA COSTA SANTOS - OAB/MA 18359, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - OAB/MA 20416 Requerido (a): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 152 do NCPC e no Provimento n° 01/2007-CGJ e, em cumprimento ao despacho/decisão retro, insiro os presentes autos na pauta de audiência de Una, do dia 25/11/2021 09:00, na SALA 01, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência, para constar, lavro este termo.

A parte ou advogado, poderá acessar a sala virtual mediante o acesso ao link https://vc.tjma.jus.br/vara1usan ou https://vc.tjma.jus.br/vara1usan2.

Usuário: nome da parte; Senha: tjma1234.

Dúvidas serão esclarecidas pelo whatsapp institucional nº (98) 98570-9721. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, 18 de novembro de 2021 NATALIA DOS SANTOS REINALDO, mat. 161315

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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