21/03/2024 08:06

Baixa Definitiva
21/03/2024 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/03/2024 08:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 19/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:22

Juntada de petição
02/02/2024 00:04

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/11/2023 09:27

Juntada de petição
17/11/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.
17/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº 0805627-59.2021.8.10.0034 Apelante: Município de Codó Procurador: Francisco Mendes de Sousa (OAB/MA 5970) Apelada: Gildases dos Reis Morais Advogado: Hômullo Buzar dos Santos (OAB/MA 12.799) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CODÓ.

ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.

PREVISÃO DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS.

ART. 7º, XVII DA CF/88.

APLICAÇÃO.

APELO DESPROVIDO.

Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervasio Protasio dos Santos Júnior.

Sessão virtual da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ocorrida no interstício de 31 de outubro a 07 de novembro de 2023.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
14/11/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELADO) e não-provido
09/11/2023 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:48

Juntada de parecer do ministério público
21/10/2023 16:46

Conclusos para julgamento
21/10/2023 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 07:08

Recebidos os autos
13/10/2023 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/10/2023 07:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2023 01:24

Juntada de petição
25/10/2022 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2022 10:31

Juntada de parecer do ministério público
20/10/2022 19:54

Juntada de petição
19/10/2022 00:59

Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2022.
19/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Processo n. 0805627-59.2021.8.10.0034 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura eletrônicas.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
17/10/2022 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:42

Recebidos os autos
18/07/2022 10:42

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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