TJMA - 0803533-48.2019.8.10.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 07:48
Baixa Definitiva
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06/10/2023 07:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/10/2023 07:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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06/10/2023 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:14
Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:14
Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:00
Publicado Intimação de acórdão em 06/09/2023.
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 10:05
Juntada de Certidão
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04/09/2023 10:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2023 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2023 13:19
Conhecido o recurso de ALUISIO SILVA REIS - CPF: *17.***.*10-15 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (REPRESENTANTE) e não-provido
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10/08/2023 18:06
Juntada de Certidão
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10/08/2023 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/07/2023 17:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/07/2023 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/07/2023 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:12
Decorrido prazo de ALUISIO SILVA REIS em 19/07/2023 23:59.
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18/07/2023 00:07
Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 00:07
Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.
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10/07/2023 00:01
Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.
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10/07/2023 00:01
Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.
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09/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2023 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/07/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/06/2023 13:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/06/2023 13:47
Juntada de Certidão
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28/06/2023 08:01
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição
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28/06/2023 00:01
Publicado Decisão em 28/06/2023.
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28/06/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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28/06/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2023 11:14
Declarada incompetência
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29/03/2023 14:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/03/2023 14:01
Juntada de parecer
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03/03/2023 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2023 06:07
Decorrido prazo de ALUISIO SILVA REIS em 02/03/2023 23:59.
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03/03/2023 06:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/03/2023 23:59.
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02/03/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 06:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/02/2023 23:59.
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07/02/2023 06:52
Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2023.
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07/02/2023 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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06/02/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0803533-48.2019.8.10.0022 RECORRENTE: ALUISIO SILVA REIS Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541-A, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando que a matéria não é de competência desta Vice-presidência, remeta-se o presente feito à Coordenadoria de Distribuição para que seja distribuído ao Órgão Colegiado competente, conforme predispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 1 de fevereiro de 2023.
Desembargador RICARDO DUAILIBE Vice-Presidente -
03/02/2023 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/02/2023 13:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/02/2023 13:59
Juntada de Certidão
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03/02/2023 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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03/02/2023 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 02:44
Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 31/01/2023 23:59.
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01/02/2023 02:44
Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
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30/01/2023 01:35
Publicado Intimação em 30/01/2023.
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28/01/2023 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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27/01/2023 14:36
Conclusos para despacho
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27/01/2023 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0803533-48.2019.8.10.0022 RECORRENTE: ALUISIO SILVA REIS Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541-A, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID nº 23045803 - Decisão.
IMPERATRIZ - MA, 26 de janeiro de 2023.
KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor Judicial -
26/01/2023 17:20
Juntada de Certidão
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26/01/2023 17:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2023 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2023 11:40
Declarada incompetência
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25/01/2023 09:11
Recebidos os autos
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25/01/2023 09:11
Conclusos para despacho
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25/01/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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