17/07/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 21:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:51

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:42

Processo Desarquivado
07/03/2022 10:17

Arquivado Provisoramente
07/03/2022 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
19/02/2022 08:46

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 04/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:38

Conclusos para decisão
04/02/2022 09:38

Juntada de contrarrazões
28/12/2021 16:30

Juntada de petição
15/12/2021 09:36

Juntada de petição
13/12/2021 00:53

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803621-45.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ROSEANE DOS PASSOS NUNES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS a pagar à autora ROSEANE DOS PASSOS NUNES o benefício do salário-maternidade, correspondente a 04 (quatro) salários mínimos, incidindo a correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, conforme súmula 148 do STJ, nos termos da Lei nº 6.899/81, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, conforme Súmula 204 do STJ em consonância com os arts. 405 e 406 do Código Civil. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas em atraso, de acordo com a súmula 111 do Col.

STJ. Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto na Lei 8.620/93. Deixo de submeter essa decisão ao reexame necessário, em atendimento ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC/2015. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Penalva, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
09/12/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 08:14

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 10:53

Conclusos para julgamento
07/12/2021 10:52

Juntada de Certidão
04/12/2021 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.
27/11/2021 11:22

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.
12/11/2021 07:51

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 15:41

Juntada de petição
10/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803621-45.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ROSEANE DOS PASSOS NUNES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva," .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 09 de Novembro de 2021.

JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
09/11/2021 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 14:10

Conclusos para despacho
01/11/2021 09:31

Juntada de réplica à contestação
30/10/2021 09:30

Juntada de Certidão
29/10/2021 15:31

Juntada de contestação
09/09/2021 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2021 23:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:57

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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