TJMA - 0828176-65.2021.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2023 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
30/01/2023 09:02
Juntada de termo
-
25/01/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 14:27
Juntada de Ofício
-
18/01/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 11:27
Juntada de contrarrazões
-
19/12/2022 08:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/12/2022 08:07
Juntada de termo
-
16/12/2022 13:21
Recebidos os autos
-
16/12/2022 13:21
Juntada de decisão
-
22/08/2022 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
22/08/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 11:48
Juntada de Ofício
-
19/08/2022 12:33
Juntada de contrarrazões
-
15/08/2022 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/08/2022 14:29
Juntada de petição
-
04/08/2022 20:47
Decorrido prazo de MATHEUS DE MELO BOAZ em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 22:52
Decorrido prazo de NAILTON GONÇALVES MOREIRA em 02/08/2022 23:59.
-
31/07/2022 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2022 08:38
Juntada de diligência
-
31/07/2022 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2022 08:34
Juntada de diligência
-
31/07/2022 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2022 08:33
Juntada de diligência
-
31/07/2022 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2022 07:32
Juntada de diligência
-
26/07/2022 10:38
Juntada de termo
-
25/07/2022 15:34
Juntada de petição
-
22/07/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 16:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/07/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 16:01
Transitado em Julgado em 22/07/2022
-
22/07/2022 12:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/07/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 14:24
Juntada de apelação
-
20/07/2022 15:18
Juntada de petição
-
20/07/2022 02:16
Publicado Sentença (expediente) em 20/07/2022.
-
20/07/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
20/07/2022 01:37
Publicado Sentença (expediente) em 20/07/2022.
-
20/07/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 14:59
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 11:17
Juntada de petição
-
19/07/2022 09:46
Juntada de petição
-
19/07/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).
Email: [email protected] PROCESSO N.º 0828176-65.2021.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): MATHEUS DE MELO BOAZ e outros (3) ADVOGADO(s): MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - MA10595 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR os acusados MATHEUS DE MELO BOAZ, PITTER MAYCON LEMOS SÁ MENEZES, LUCAS SOUSA DOS SANTOS e NAILTON GONÇALVES MOREIRA, pelos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, c/c o art. 40, incisos III e IV, todos da Lei de Drogas. -
18/07/2022 12:26
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 11:27
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 11:23
Juntada de Mandado
-
18/07/2022 11:07
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 11:02
Juntada de Mandado
-
18/07/2022 10:58
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 10:56
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 10:43
Juntada de Mandado
-
18/07/2022 10:39
Juntada de Mandado
-
18/07/2022 10:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2022 09:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/07/2022 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2022 18:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/07/2022 18:08
Juntada de termo
-
15/07/2022 11:52
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2022 15:14
Conclusos para julgamento
-
02/06/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 12:11
Juntada de petição
-
19/05/2022 05:41
Publicado Intimação em 18/05/2022.
-
19/05/2022 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
17/05/2022 16:51
Juntada de petição
-
16/05/2022 17:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2022 17:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/05/2022 13:10
Juntada de petição
-
03/05/2022 15:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/05/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 13:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2022 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
03/05/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 08:28
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
25/04/2022 10:25
Decorrido prazo de MICHAEL JÚNIOR SENA DE MELO em 22/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2022 17:41
Juntada de diligência
-
13/04/2022 17:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 21:29
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 04/04/2022 23:59.
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01/04/2022 18:32
Decorrido prazo de MICHAEL JÚNIOR SENA DE MELO em 21/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 18:15
Decorrido prazo de MICHAEL JÚNIOR SENA DE MELO em 21/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 11:59
Juntada de Mandado
-
30/03/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 13:15
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 03/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 15:31
Juntada de petição
-
28/03/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 09:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/03/2022 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2022 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2022 09:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
28/03/2022 09:16
Juntada de termo
-
25/03/2022 18:37
Decorrido prazo de LUCAS SOUSA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.
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25/03/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 15:32
Juntada de Ofício
-
25/03/2022 15:14
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
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24/03/2022 14:49
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
24/03/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 09:37
Juntada de petição
-
24/03/2022 09:20
Juntada de Ofício
-
21/03/2022 19:00
Decorrido prazo de PITTER MAYCON LEMOS SA MENEZES em 11/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 17:26
Decorrido prazo de LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES em 03/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 16:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 15:04
Juntada de diligência
-
04/03/2022 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 18:24
Juntada de diligência
-
04/03/2022 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 18:21
Juntada de diligência
-
04/03/2022 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 18:04
Juntada de diligência
-
04/03/2022 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 17:58
Juntada de diligência
-
02/03/2022 18:28
Publicado Intimação em 22/02/2022.
-
02/03/2022 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
23/02/2022 09:11
Juntada de petição criminal
-
18/02/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 16:10
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 16:07
Juntada de Mandado
-
18/02/2022 16:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/02/2022 15:59
Juntada de termo
-
18/02/2022 15:53
Juntada de termo
-
18/02/2022 15:47
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 15:46
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 15:43
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 15:41
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 15:11
Juntada de Ofício
-
18/02/2022 15:11
Juntada de Ofício
-
18/02/2022 14:47
Juntada de Mandado
-
18/02/2022 14:47
Juntada de Mandado
-
18/02/2022 14:47
Juntada de Mandado
-
18/02/2022 14:47
Juntada de Mandado
-
18/02/2022 14:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2022 14:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/02/2022 14:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/02/2022 13:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
-
16/02/2022 12:40
Não concedida a liberdade provisória de LUCAS SOUSA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*24-40 (FLAGRANTEADO), MATHEUS DE MELO BOAZ - CPF: *12.***.*23-16 (FLAGRANTEADO), NAILTON GONÇALVES MOREIRA (FLAGRANTEADO) e PITTER MAYCON LEMOS SA MENEZES - CPF: *20.***.*46-31
-
16/02/2022 12:40
Recebida a denúncia contra LUCAS SOUSA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*24-40 (FLAGRANTEADO), MATHEUS DE MELO BOAZ - CPF: *12.***.*23-16 (FLAGRANTEADO), NAILTON GONÇALVES MOREIRA (FLAGRANTEADO) e PITTER MAYCON LEMOS SA MENEZES - CPF: *20.***.*46-31 (FLAGRANTEAD
-
15/02/2022 11:47
Juntada de autos de inquérito policial (279)
-
28/01/2022 15:59
Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
-
28/01/2022 15:50
Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
-
10/01/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 10:20
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 12:09
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
17/12/2021 12:06
Juntada de petição
-
17/12/2021 11:52
Juntada de petição
-
16/12/2021 09:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/12/2021 22:44
Juntada de petição
-
15/12/2021 22:42
Juntada de petição
-
14/12/2021 21:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/12/2021 21:51
Juntada de Certidão
-
04/12/2021 10:39
Decorrido prazo de NAILTON GONÇALVES MOREIRA em 02/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 10:39
Decorrido prazo de NAILTON GONÇALVES MOREIRA em 02/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 10:38
Decorrido prazo de MATHEUS DE MELO BOAZ em 02/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 10:38
Decorrido prazo de MATHEUS DE MELO BOAZ em 02/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 11:57
Juntada de petição
-
30/11/2021 11:16
Juntada de termo de juntada
-
27/11/2021 13:42
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 25/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 13:42
Decorrido prazo de LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES em 25/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 12:52
Juntada de termo
-
22/11/2021 16:23
Juntada de termo
-
22/11/2021 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 15:31
Juntada de diligência
-
22/11/2021 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 15:11
Juntada de diligência
-
22/11/2021 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 14:50
Juntada de diligência
-
22/11/2021 14:46
Juntada de diligência
-
22/11/2021 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 14:46
Juntada de diligência
-
16/11/2021 09:59
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
13/11/2021 00:55
Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2021.
-
13/11/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
13/11/2021 00:55
Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2021.
-
13/11/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
11/11/2021 15:29
Juntada de Ofício
-
11/11/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 14:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/11/2021 14:48
Juntada de termo
-
11/11/2021 14:40
Juntada de termo
-
11/11/2021 11:12
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 11:10
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 11:07
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 11:02
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 10:42
Juntada de Ofício
-
11/11/2021 10:42
Juntada de Ofício
-
11/11/2021 10:42
Juntada de Ofício
-
11/11/2021 10:40
Juntada de Mandado
-
11/11/2021 10:40
Juntada de Mandado
-
11/11/2021 10:40
Juntada de Mandado
-
11/11/2021 10:39
Juntada de Mandado
-
11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - FONE: (098) 3194-5564 Processo n. 0828176-65.2021.8.10.0001 FLAGRANTEADOS: MATHEUS DE MELO BOAZ, PITTER MAYCON LEMOS SA MENEZES, LUCAS SOUSA DOS SANTOS, NAILTON GONÇALVES MOREIRA R.
Hoje. Nos termos do art. 55 da Lei nº. 11.343/2006, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que, na hipótese de não ser(em) apresentada(s) no referido prazo, os autos do processo serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual para que preste assistência jurídica em todos os atos do processo. Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Notificação ou Carta Precatória, no caso do(a) acusado(a) residir em outra Comarca.
Frustradas as tentativas de notificação pessoal, junte-se a consulta no Sistema de Segurança Prisional-SIISP, SIEL e INFOSEG para a obtenção da atual situação prisional e eventual endereço, não logrando êxito, expeça-se edital de notificação. Defiro as diligências requeridas na denúncia, devendo ser encaminhadas as 02 (duas) balanças de precisão, e as armas e munições apreendidas para a realização de perícia, bem como juntado aos autos os antecedentes criminais dos procedimentos instaurados nesta Unidade e a consulta extraída do Sistema Jurisconsult/TJMA. Oficie-se ao ILAF requisitando, no prazo de 15(quinze) dias, o laudo de exame químico definitivo da droga apreendida. Após a juntada do laudo referido, dê-se vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar acerca do pedidos de revogação IDs 51292661 e 51293971. Intime-se. Cumpram-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021.
ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes -
10/11/2021 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2021 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 14:20
Juntada de Ofício
-
20/09/2021 07:52
Juntada de petição
-
10/09/2021 08:13
Juntada de termo
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24/08/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 14:24
Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
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23/08/2021 14:04
Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
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20/08/2021 09:24
Juntada de denúncia
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12/08/2021 21:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2021 20:59
Juntada de ato ordinatório
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12/08/2021 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/08/2021 13:09
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
11/08/2021 14:55
Juntada de petição
-
09/08/2021 11:55
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 13:38
Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
-
21/07/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 15:37
Juntada de Ofício
-
14/07/2021 11:31
Juntada de petição
-
14/07/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 08:48
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 08:47
Juntada de Certidão
-
11/07/2021 09:51
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 10/07/2021 09:30 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha .
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11/07/2021 09:51
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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09/07/2021 20:32
Juntada de ato ordinatório
-
09/07/2021 20:19
Juntada de protocolo
-
09/07/2021 20:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/07/2021 20:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/07/2021 19:43
Audiência de custódia designada para 10/07/2021 09:30 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
-
09/07/2021 18:30
Outras Decisões
-
09/07/2021 17:13
Juntada de protocolo
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09/07/2021 13:32
Juntada de petição
-
09/07/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 09:34
Juntada de Certidão
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09/07/2021 09:32
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 07:23
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 07:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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