05/10/2022 20:52

Arquivado Definitivamente
10/06/2022 19:29

Publicado Intimação em 03/06/2022.
10/06/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800353-86.2021.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FASE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MA ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR CANTANHÊDE AVELAR JÚNIOR - OAB/MA 15.687-A EXECUTADA: OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DESPACHO: A Exequente pede a realização de pesquisa junto ao Renajud por veículos de propriedade da Executada, além da expedição de Certidão de Dívida.

Defiro o pedido para que, primeiramente, seja realizada a pesquisa junto ao Renajud, com ordem de bloqueio de circulação e transferência.

Caso não sejam encontrados bens, expeça-se a Certidão de Dívida, conforme requerido.

Desnecessária a intimação das partes.

São Luís – MA, data do sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
01/06/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 10:17

Juntada de Certidão
31/05/2022 04:14

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
27/05/2022 15:25

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:11

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:07

Juntada de Certidão
22/05/2022 01:21

Juntada de petição
20/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800353-86.2021.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FASE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MA ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR CANTANHÊDE AVELAR JÚNIOR - OAB/MA 15.687-A EXECUTADA: OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DESPACHO: A Exequente pede a Desconsideração da Personalidade Jurídica da Executada.

Reitero que a desconsideração da Personalidade Jurídica é medida extrema cabível apenas quando esgotadas todas as pesquisas por bens da Executada, conforme a gradação legal prevista no art. 835 do CPC.

O que ainda não houve, Assim, intime-se a Exequente para, no prazo 05 (cinco) dias, indicar outros bens de propriedade da Executada, ou, ainda, requerer a expedição de Certidão de Dívida, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/1995).

Determino à Secretaria, que proceda busca de imóveis da Executada, nos sistemas disponíveis do Executado, bem como pedir informações junto ao INFOJUD.

Desnecessária a intimação das partes.

São Luís – MA, data do sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
19/05/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:05

Conclusos para decisão
18/05/2022 12:30

Juntada de Certidão
17/05/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:58

Conclusos para despacho
16/05/2022 20:12

Juntada de petição
27/04/2022 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:11

Conclusos para despacho
26/04/2022 11:03

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:58

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:19

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 09:51

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 21:28

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:04

Juntada de petição
21/02/2022 13:01

Expedição de Mandado.
21/02/2022 11:52

Juntada de Ofício
18/02/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 23:18

Conclusos para despacho
17/02/2022 22:44

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:57

Juntada de termo
24/01/2022 11:10

Juntada de Certidão
10/01/2022 12:14

Outras Decisões
10/01/2022 11:36

Conclusos para despacho
20/12/2021 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 13:11

Juntada de petição
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800353-86.2021.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXEQUENTE: MA ALIMENTOS EIRELI e outros ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR - MA15687-A EXECUTADA: OLIVEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA FASE - CUMPRIDA A SENTENÇA SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei dos Juizados Especiais.

Débito devidamente quitado (Transferência Bancária), dou por satisfeita a execução.

Com efeito, EXTINGO A EXECUÇÃO CONFORME O ART. 924, II, DO CPC/2015.

Publicado e registrado no sistema.

Intime-se as.

São Luís – MA, data do sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
16/12/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2021 11:12

Conclusos para julgamento
14/12/2021 10:17

Juntada de termo
13/12/2021 23:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/12/2021 23:59.
24/11/2021 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 21:20

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:37

Expedição de Mandado.
22/11/2021 15:40

Juntada de Ofício
17/11/2021 20:39

Juntada de petição
16/11/2021 02:52

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº 0800353-86.2021.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FASE: EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTE: M.A.

ALIMENTOS - EIRELI ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR CANTANHÊDE AVELAR JÚNIOR - OAB/MA15687 EXECUTADA: OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DESPACHO: Diante da ausência de pagamento voluntário e não tendo a Executada ofertado Embargos à Execução, embora devidamente citada e intimada, foi realizada penhora on line em suas contas, com obtenção do valor parcial de R$ 3.470,39 (três mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos) do total de R$ 4.089,42 (quatro mil, oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

Considerando tais informações, DETERMINO: 1.

Intime-se o Exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se opta pelo levantamento do valor de R$ 3.470,39 (três mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos) através de Alvará Judicial ou por transferência para Conta Corrente, que poderá ser em seu nome ou de seu Advogado (desde que a procuração tenha poderes para tal) ou de terceiros (com anuência por escrito do Exequente), devendo apresentar todos os dados necessários.

Fica ainda advertido que o Banco do Brasil faz a transferência entre 10 (dez) e 15 (quinze) dias. 1.2.

Conforme requerido, expeça-se o Alvará Judicial ou Ofício para transferência para liberação do valor de R$ 3.470,39 (três mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), enviando os dados necessários para tal ato, bem como para informar a este Juízo através do email institucional o cumprimento. 1.3.

Intime-se a Exequente, para indicar, no prazo 05 (cinco) dias, outros bens de propriedade da Executada para satisfação do saldo remanescente da Execução, no importe de R$ 619,03 (seiscentos e dezenove reais e três centavos), ou, ainda, requeira a expedição de Certidão de Dívida, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/1995).

Serve este despacho como Mandado/Carta de Intimação.

São Luís, data do sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
11/11/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:22

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:11

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:20

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:19

Juntada de Certidão
23/10/2021 05:42

Decorrido prazo de OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/10/2021 23:59.
28/09/2021 09:05

Juntada de termo
16/08/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 15:48

Juntada de petição
10/08/2021 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:36

Conclusos para despacho
09/08/2021 11:36

Transitado em Julgado em 06/08/2021
07/08/2021 04:54

Decorrido prazo de MA ALIMENTOS EIRELI em 05/08/2021 23:59.
21/07/2021 14:59

Expedição de Informações pessoalmente.
21/07/2021 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/07/2021 10:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
21/07/2021 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2021 11:51

Juntada de termo
18/06/2021 10:49

Juntada de petição
16/06/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 01:11

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2021 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/07/2021 10:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/06/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 19:23

Conclusos para despacho
11/06/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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