TJMA - 0826833-34.2021.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRAZIELE ARAUJO LOPES

Advogados

Polo Passivo

Partes

1 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/03/2022 08:28

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 08:26

Transitado em Julgado em 10/01/2022
10/01/2022 16:56

Juntada de petição
28/12/2021 12:37

Juntada de termo
21/12/2021 04:48

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO COSTA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:48

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO COSTA em 14/12/2021 23:59.
08/12/2021 13:34

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO COSTA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:00

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO COSTA em 07/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:40

Decorrido prazo de GRAZIELE ARAUJO LOPES em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:40

Decorrido prazo de GRAZIELE ARAUJO LOPES em 01/12/2021 23:59.
16/11/2021 00:57

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2021.
13/11/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS-MA PROCESSO: 0826833-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: REGISTRO TARDIO DE ÓBITO PARTE AUTORA: GRAZIELE ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR.

ANDERSON GIRAO COSTA, OAB-CE Nº 45.007 PARTE REQUERIDA: 1 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE ÓBITO APÓS O PRAZO LEGAL ajuizada por GRAZIELE ARAUJO LOPES, qualificada nos autos, por meio de advogado, na qual requer a lavratura do assento de óbito tardio do sua mãe, Ana Lourdes Barbosa Araújo, alegando em síntese o que segue.

A requerente era filha da de cujus, a qual faleceu no dia 14/03/2021, às 12h30min, em razão de parada cardiorrespiratória, choque cardiogênico e síndrome respiratória agua grave, conforme Declaração de Óbito anexada ao PJE, tendo sido sepultada no Memorial Parque Jardim da Paz, em São Luís/MA.

Sucede que, devido ao abalo emocional e por falta de instrução, a requerente deixou transcorrer o prazo legal para registrar o óbito de sua mãe.

Desse modo, pede a lavratura do óbito tardio.

Inicial instruída com os documentos necessários à propositura da ação.

Em parecer, o representante do Ministério Público manifestou-se pelo deferimento dos pedidos. É o Relatório.

Decido.

Do contexto probatório dos autos depreende-se que o pedido da requerente deve ser deferido, pois a prova documental produzida nos autos comprova que a de cujus faleceu no dia 14/03/2021, às 12h30min, em razão de Parada cardiorrespiratória, choque cardiogênico e síndrome respiratória agua grave, conforme Declaração de Óbito anexada ao PJE, tendo sido sepultada no Memorial Parque Jardim da Paz, em São Luís/MA, devendo ser viabilizada a efetivação das normas que estabelecem a obrigatoriedade do registro de óbito, sobretudo por ser necessário à ordem pública.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao Cartório da 4ª Zona de Registro Civil desta Comarca que proceda a lavratura do óbito de ANA LOURDES BARBOSA ARAÚJO, devendo constar na certidão a ser lavrada, as seguintes informações: a) Nome da falecida: ANA LOURDES BARBOSA ARAÚJO; b) Data do óbito: 14/03/2021, às 12h30min; c) Local do óbito: Hospital de Cuidados Intensivos, em São Luís - MA; d) Sexo: Feminino; e) Estado civil: Solteira; f) Profissão: Aposentada; g) Naturalidade: São Luís - MA; h) Domicílio e residência do morto: R. 27,26, UNIDADE 205, CIDADE OPERÁRIA, CEP: 65.058-174, São Luís/MA; i) Nome dos pais: MAURÍLIA ARAÚJO e MACÁRIO ARAÚJO; j) Testamento: Não deixou; k) Filhos: Deixou filhos; l) Causa da morte: Parada cardiorrespiratória, choque cardiogênico e síndrome respiratória agua grave; m) Local de sepultamento: Cemitério Parque Jardim da Paz, São Luís/MA; n) CPF nº 278622163-34 e RG nº 035744222008-2.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO.

São Luís (MA), 10 de novembro de 2021.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
11/11/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 16:03

Julgado procedente o pedido
09/11/2021 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 16:27

Juntada de diligência
09/11/2021 16:19

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:19

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:43

Juntada de petição
03/11/2021 09:43

Expedição de Mandado.
03/11/2021 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 07:36

Conclusos para despacho
27/10/2021 07:36

Juntada de Certidão
23/10/2021 07:11

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO COSTA em 21/10/2021 23:59.
25/09/2021 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 17:43

Conclusos para despacho
19/09/2021 17:43

Juntada de Certidão
11/09/2021 09:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 13:56

Juntada de parecer de mérito (mp)
02/09/2021 19:08

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO COSTA em 26/08/2021 23:59.
29/08/2021 16:23

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO COSTA em 19/08/2021 23:59.
07/08/2021 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2021 22:33

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:26

Juntada de petição
04/08/2021 09:32

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO COSTA em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 10:40

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2021.
29/07/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
25/07/2021 18:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2021 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 04:47

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2021.
20/07/2021 19:07

Conclusos para despacho
20/07/2021 19:07

Juntada de Certidão
20/07/2021 13:05

Juntada de petição
08/07/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 18:30

Conclusos para despacho
30/06/2021 12:08

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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