24/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 12:18

Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/02/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 09:09

Juntada de petição
07/12/2023 03:25

Decorrido prazo de H T CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 01:33

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N° 0004906-80.2000.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: H T CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra H T CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA, com base nas CDA(s) nº. 001190/00, 001191/00, 001192/00 e 001193/00 acostadas aos autos, no valor de R$ 51.967,62 (cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos).

No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (id. 99018876).

Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação.

A presente sentença não se submete ao reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública
10/11/2023 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 17:08

Declarada decadência ou prescrição
06/11/2023 12:55

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:50

Juntada de petição
08/08/2023 11:25

Juntada de termo
08/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2023 23:59.
14/03/2023 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 11:23

Processo Desarquivado
05/01/2022 13:18

Juntada de petição
07/12/2021 12:56

Arquivado Provisoramente
07/12/2021 12:53

Juntada de Certidão
01/12/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 29/11/2021 23:59.
22/11/2021 09:19

Juntada de petição
12/11/2021 17:03

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 10:20

Juntada de petição
11/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0004906-80.2000.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) EXECUTADO(A): H T CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA ADVOGADO(S):Advogado(s) do reclamado: WINDSOR SILVA DOS SANTOS, MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.

São Luís, Sexta-feira, 18 de Junho de 2021.

GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Técnico Judiciário
10/11/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 14:45

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:14

Recebidos os autos
19/02/2021 15:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2000

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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