15/09/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:54

Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023 02:50

Decorrido prazo de ROSANA GALVAO CABRAL em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0824615-33.2021.8.10.0001 REQUERENTE: YANA CLAUDIA SILVA MAIA e outros ESPÓLIO DE:RONALDO RIBEIRO REIS ADVOGADO:Advogado: ROSANA GALVAO CABRAL OAB: MA7941-A Endereço: desconhecido # SENTENÇA: Processo: 0824615-33.2021.8.10.0001 Requerente: YANA CLAUDIA SILVA MAIA e outros SENTENÇA.

Trata-se de Ação de alvará judicial proposta por YANA CLAUDIA SILVA MAIA e outros para levantamento de valores não recebidos em vida por xxxxxxxx.

Com o pedido colacionou os documentos.

Despacho (ID nº xxxxxxxxxx), onde consta dentre outras determinações, axxxxxxxxxxxxxxx.

Devidamente intimada através de seu patrono, deixou transcorrer o prazo in albis (ID nº xxxxxxxxxxxx) Novamente intimada, agora pessoalmente por mandado (ID 71108082), para dar prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção do processo, novamente a requerente se manteve silente, conforme certidão.

Relatei.

Fundamento e Decido.

Em análise dos autos, constato que a parte autora fora intimada para que desse prosseguimento no feito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, permanecendo inerte.

Sabe-se que é ônus do autor promover o regular andamento do processo, praticando os atos que lhe competir.

Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, no caso em tela, a negligência do(a) autora e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.

In casu, cabe destacar o brocardo jurídico: dormientibus non sucurrit jus, isto é, o direito não socorre aos que dormem.

As partes, portanto, possuem a responsabilidade de respeitar e cumprir os prazos processuais concedidos, dando o devido prosseguimento do feito.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Serve a cópia desta sentença como mandado.

São Luís/MA, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
17/08/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 16:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:10

Desentranhado o documento
08/08/2023 16:10

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 08:43

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:43

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:38

Juntada de Certidão
30/10/2022 13:55

Decorrido prazo de ROSANA GALVAO CABRAL em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:55

Decorrido prazo de ROSANA GALVAO CABRAL em 14/09/2022 23:59.
29/08/2022 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2022.
26/08/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0824615-33.2021.8.10.0001 REQUERENTE: YANA CLAUDIA SILVA MAIA e outros ADVOGADO: ROSANA GALVAO CABRAL OAB: MA7941.

DESPACHO: Verifico intimação apenas da herdeira YANA CLÁUDIA SILVA MAIA em certidão de ID nº 65824428.

Assim, determino novamente a intimação pessoal de RONALD OKLAIWER BRITO RIBEIRO REIS (Rua Pequena s/n – Centro – CEP: 65.250-000, Alcantara/MA) para, no prazo de10 (dez) dias, cumprir as determinações do despacho anterior (ID nº 60290555) e manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Publique-se.

São Luis_MA, Segunda-feira, 11 de Julho de 2022.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
25/08/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 07:57

Juntada de Mandado
15/07/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:09

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:09

Juntada de Certidão
04/06/2022 04:21

Decorrido prazo de YANA CLAUDIA SILVA MAIA em 13/05/2022 23:59.
27/05/2022 10:58

Decorrido prazo de ROSANA GALVAO CABRAL em 10/05/2022 23:59.
30/04/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2022 09:14

Juntada de diligência
26/04/2022 04:41

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 10:39

Expedição de Mandado.
06/04/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 08:48

Conclusos para decisão
04/04/2022 08:47

Juntada de Certidão
26/02/2022 21:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2022 23:59.
19/02/2022 06:50

Decorrido prazo de ROSANA GALVAO CABRAL em 15/02/2022 23:59.
18/02/2022 18:59

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
06/02/2022 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:44

Conclusos para julgamento
27/01/2022 11:43

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:11

Expedição de Informações pessoalmente.
25/01/2022 11:09

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:42

Decorrido prazo de ROSANA GALVAO CABRAL em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:42

Decorrido prazo de ROSANA GALVAO CABRAL em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2021 23:59.
08/11/2021 10:24

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0824615-33.2021.8.10.0001 REQUERENTE: YANA CLAUDIA SILVA MAIA e outros ADVOGADO: ROSANA GALVAO CABRAL OAB: MA7941 DESPACHO: R. hoje Após análise dos autos, determino: 1 - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações prestadas pelo BANCO BRADESCO (ID nº 55509514). 2 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal na Conta Poupança nº. 86992-0 Operação 013 Agencia nº. 1910, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do(a) de cujus RONALDO RIBEIRO REIS (CPF nº *70.***.*98-04), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de 15/09/2018 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. 3 - Determino a Secretaria Judicial que adicione ao sistema o nome do de cujus.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis/MA, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
04/11/2021 23:22

Juntada de Certidão
04/11/2021 23:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 23:18

Expedição de Informações pessoalmente.
04/11/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:10

Conclusos para julgamento
03/11/2021 12:09

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:08

Juntada de petição
18/10/2021 12:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/10/2021 23:59.
29/09/2021 11:28

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:24

Expedição de Informações pessoalmente.
10/08/2021 18:22

Juntada de petição
24/06/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 08:03

Conclusos para despacho
21/06/2021 08:03

Juntada de Certidão
17/06/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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