TJMA - 0820716-03.2016.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 21:52

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 20:18

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 20:01

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 19:29

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 12:36

    Juntada de juntada de ar

  • 24/04/2024 10:19

    Juntada de termo

  • 08/01/2024 08:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2023 13:03

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 13:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 13/11/2023 13:09

    Realizado cálculo de custas

  • 09/11/2023 08:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/11/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 17:35

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 16:08

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 02:46

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0820716-03.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.

    Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça conforme certidão de ID n° 94639044 determino a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

    Publique-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 15 de junho de 2023.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 11/09/2023 18:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 18:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 08:26

    Juntada de despacho

  • 12/04/2022 12:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 04/04/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 19:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

  • 14/12/2021 06:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 18:04

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 16:00

    Juntada de apelação

  • 08/11/2021 04:43

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0820716-03.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (...) Face ao exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, inciso I, e art. 332, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil.

    Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo exequente, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil e em razão da 4ª Tese fixada no IRDR nº 54.699/2017: "a execução individual do crédito sucumbencial derivado de sentença coletiva, de acordo com as frações dos representados, não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o diferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça".

    Portanto, condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais.

    Sem honorários advocatícios ante as ausências de citação do executado e de resistência nos autos.

    Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 19 de outubro de 2021.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 04/11/2021 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 13:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/10/2021 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 03:53

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 00:05

    Publicado Intimação em 09/05/2018.

  • 09/05/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2018 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2018 10:53

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 11/08/2016 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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