22/06/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:41

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 13:56

Recebidos os autos
09/12/2021 13:56

Juntada de despacho
01/09/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/07/2021 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2021 10:41

Conclusos para decisão
27/07/2021 10:11

Juntada de contrarrazões
13/07/2021 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 14:48

Juntada de Certidão
11/07/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/07/2021 23:59.
09/07/2021 16:46

Juntada de recurso inominado
24/06/2021 08:17

Expedição de Informações pessoalmente.
24/06/2021 08:17

Expedição de Informações pessoalmente.
23/06/2021 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/06/2021 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
23/06/2021 11:57

Julgado improcedente o pedido
30/03/2021 16:47

Decorrido prazo de KESSYA FERNANDA COELHO DINIZ em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:30

Juntada de réplica à contestação
18/03/2021 19:24

Juntada de contestação
05/03/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/06/2021 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
05/03/2021 12:24

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:10

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2021 09:21

Conclusos para decisão
03/03/2021 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 20:12

Juntada de petição
12/02/2021 00:43

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 17:33

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:33

Declarada incompetência
30/01/2021 15:03

Conclusos para decisão
30/01/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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